O deputado Gelson Merísio (PSD) conseguiu uma grande vitória: a partir de agora, o Detran-SC é obrigado a computar as multas no mesmo ano em que são cometidas. Vale lembrar que somando 20 pontos, sua carteira de habilitação é suspensa.
Isto significa o seguinte: você recebeu multas entre 2012 a 2016. Nesse período, acontecia um “aberração”. O Detran-SC não computava as multas ou parte delas. Por exemplo, o cidadão que foi multado em 2012 e 2013. Na época, esses dados não foram computados, mas em 2016 foram contabilizados. Naquele ano de 2016, o cidadão teve novas multas, mas só tinha 18 pontos, a dois para perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Então, as multas de 2012 e 2013 apareciam e o cidadão perdia a CNH.
“Até então, quem atingisse 20 pontos em 12 meses poderia ter a carteira suspensa até cinco anos depois. Por um atraso no sistema do Detran-SC, mais de meio milhão de motoristas catarinenses receberam só agora a notificação para perder a CNH por multas que datavam até de 2012. Agora com a lei de Merisio, o departamento de trânsito precisa ser mais eficiente nessa punição, justamente para não perder o caráter educativo que era o propósito inicial da medida. Se o departamento perder o prazo de um ano para fazer essa suspensão, ele é obrigado a arquivar o processo”, explica o deputado.