O prefeito é o responsável por administrar o município. Sua principal função é gerenciar os recursos públicos recolhidos através de impostos e repasses financeiros e planejar e adequar as despesas de acordo com esse orçamento.

Suas atribuições como gestor municipal são semelhantes às dos governadores do Estado e do Presidente da República, já que todos eles são eleitos para chefiar o Poder Executivo.

 

 

Os três poderes do Brasil, o Executivo, Legislativo e Judiciário, estão divididos entre as esferas da Federação, que são a municipal, estadual e federal. Apenas a justiça brasileira não tem jurisdição em municípios.

Dentro do Poder Executivo, as responsabilidades pela administração das diversas áreas do setor público, como Educação, Saúde e Segurança Pública, são divididas entre as diferentes esferas.

Por exemplo, na Saúde, os municípios têm autonomia para tomar as decisões e gerenciar a atenção básica, que é o atendimento inicial, conhecida como a "porta de entrada" dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os programas Estratégia de Saúde da Família (ESF) e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são exemplos de sistemas e serviços que compõem a atenção básica.

Já os níveis de média e alta complexidade, como as consultas com médicos especialistas, cirurgias e tratamentos mais complexos, são de responsabilidade dos governos estaduais e federais.

Por isso, é importante saber o que cabe ao município e o que é de competência das demais esferas para que as cobranças e reivindicações de melhorias e investimentos possam ser feitas para quem é responsável por geri-las.

Alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras são:

  • Limpeza e iluminação públicas
  • Sistema de transporte urbano coletivo
  • Ambulâncias e serviços de saúde municipais
  • Educação infantil (creches, pré-escolas) e ensino fundamental
  • Formação da guarda municipal

Prefeitos e vereadores

A governabilidade do prefeito também passa pela sua relação com o Legislativo municipal e o apoio das câmaras de vereadores tem um peso importante na execução de projetos e políticas públicas.

Dentro das atribuições do Poder Executivo está a elaboração de leis, como a que planeja o orçamento anual das prefeituras - a Lei Orçamentária Anual (LOA). Mas as leis elaboradas pela Administração passam por discussão e dependem de aprovação da Câmara.

Tanto o prefeito como o presidente das câmaras tem poder para sancionar ou vetar leis.

Por outro lado, o prefeito deve cumprir as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à sua fiscalização, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

Secretários

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, mas ele não governa sozinho. Prefeitos contam com o trabalho de funcionários públicos, secretários e assessores, formando equipes responsáveis por cada área que compõe o setor público local.

Os secretários e suas equipes realizam grande parte do trabalho da máquina pública municipal. O prefeito coordena esse trabalho e estabelece as metas e prioridades da prefeitura.

O prefeito não pode tudo

Sendo um cargo público, a figura do prefeito não garante um poder absoluto a quem ocupa a função. O prefeito deve seguir às leis municipais e seu trabalho deve ser fiscalizado pelo Legislativo do município.

Eleito pelo voto popular, o prefeito tem o dever de implementar as políticas públicas que se comprometeu a fazer durante a campanha. Essas políticas devem ser discutidas com a população.

Fonte: Politize.

 

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