As eleições de 2020 têm em vigor pela primeira vez em um pleito municipal a nova regra que proíbe a formação de coligações nas eleições proporcionais, que são as que elegem os vereadores.
Por causa desta mudança, aprovada em 2017, agora há uma chance de que partidos que não tenham feito o número “mínimo” de votos para ter direito a eleger ao menos um vereador consigam conquistar uma vaga no legislativo municipal.
Até as eleições anteriores, as vagas que “sobravam”, depois de feitos os cálculos para distribuição dos assentos, eram divididas apenas entre esses partidos que tinham atingido o quociente eleitoral.
Agora, as sobras, distribuídas pelo chamado cálculo das médias, podem ir para partidos que tenham feito um número de votos inferior ao quociente eleitoral.
O que é e como se calcula o quociente eleitoral
O quociente eleitoral é o número de votos válidos que um partido ganhou na eleição, dividido pelo número de vagas na Câmara Municipal.
Para ajudar a entender como é feita a eleição dos vereadores, o chefe de cartório da 17ª Zona Eleitoral, Eduardo Arbigaus, usa a última eleição municipal de Jaraguá do Sul como exemplo.
No último pleito, os votos válidos, que excluem os nulos e em branco, somaram quase 85 mil. Com 11 cadeiras na Câmara de Vereadores, o quociente eleitoral ficou próximo de 7,5 mil, cita Arbigaus.
Isso quer dizer que, dos partidos que concorreram na época, só tiveram direito a ocupar uma vaga na Câmara o partido, ou coligação – segundo as regras anteriores -, que conseguiu fazer 7,5 mil votos ou mais.
Depois disso, é preciso dividir o número de votos válidos recebidos pelo partido, ou coligação, pelo quociente eleitoral. Se um partido, nas eleições de 2016 de Jaraguá do Sul, tivesse feito, por exemplo, 23.730 votos no total, esse partido teria direito a eleger 3 vereadores da sua legenda, desprezada a fração resultante do cálculo.
“Então o partido precisou de 7,5 mil votos para eleger um vereador e entrar na disputa pelas demais vagas. Agora, o quociente ‘apenas’ garante a quem atingir esse quociente um número mínimos de vagas (a cada 7,5 mil elege um vereador)”, explica o chefe de cartório.
Todos os partidos passam a ter chance de eleger um vereador
Ou seja, mesmo que um partido tenha feito menos que 7,5 mil votos, como no exemplo acima, a legenda ainda tem uma chance de eleger um vereador da sua nominata.
“Como sempre existirão as sobras, quanto mais próximo desse número (do quociente eleitoral) o partido alcançar de votos, maior a chance dele conseguir uma vaga. Mesmo não atingindo o mínimo, ele pode conseguir uma vaga”, ele reforça.
O quociente eleitoral é calculado com base nos votos válidos recebidos em uma eleição. Por isso não é possível estimar um número mínimo de votos que um candidato a vereador precisa fazer neste ano, por exemplo, para conseguir se eleger. Porém, é possível ter uma ideia aproximada com base na última eleição municipal.
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