Política nas redes sociais. A campanha eleitoral deste ano deve ter como palco principal as plataformas virtuais, especialmente por conta das medidas de isolamento social. Os debates que já eram intensos nesse ambiente devem ficar ainda mais veementes.
O chefe de cartório da 17ª Zona Eleitoral, Eduardo Arbigaus, comenta que é esperada uma campanha eleitoral mais intensa, mas reforça que neste ano existe uma regulamentação criteriosa sobre como esse processo pode acontecer. “A internet não é mais “terra sem lei” como foi até a última eleição”, pontua.
Segundo ele, a tecnologia aplicada pelos órgãos fiscalizadores poderá identificar quem infringir as normas e regras de manifestação nas redes sociais, aplicativos de mensagens, entre outros. Mas como saber se minha conduta como eleitor está em conformidade com essa legislação?
Informações precisam ser checadas antes do compartilhamento. Foto: Natália Trentini/OCP News
“Destaco fortemente que a livre manifestação do pensamento do eleitor é permitida, desde que não haja ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos, ainda que dela conste mensagem de apoio ou crítica a partido político ou candidato, próprias do debate político e democrático”, explica.
Arbigaus ainda esclarece de forma mais simplificada: como na vida real, você não pode ofender ou espalhar mentiras sobre uma pessoa, isso também vale no mundo virtual.
“Mas esse candidato não vale nada!”
Campanha eleitoral é cheia de opiniões. Quem nunca expressou desagrado com alguma conduta de uma figura pública?
O advogado especialista em direito digital e palestrante em educação digital, Raphael Rocha Lopes, reforça que a liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, mas é preciso ter discernimento na hora de publicar essas manifestações
“Críticas são comuns e, mais do que isso, necessárias. Ideias diferentes constroem um país melhor. Acontece que, talvez por conta da irracional polarização política, talvez por conta da pura ignorância, ou pelos dois motivos juntos, tem-se deixado de discutir ideias para atingir os interlocutores”, avalia.
O especialista destaca que políticos são mais suscetíveis a receber essa reprovação do cidadão por conta na natureza da atuação pública, o que precisa ser considerado.
“O limite é a crítica aos trabalhos ou comportamento, ainda que ácidas ou fortes eventualmente. Ultrapassa-se o limite quando passa-se à ofensa despropositada, às mentiras, à calúnia e à difamação”, enfatiza.
Repassar notícias falsas é crime
Outro aspecto que precisa ser considerado e avaliado na hora de militar politicamente é a disseminação de informações falsas, as chamadas fake news.
Como comenta Rocha Lopes, o fenômeno de repassar notícias que não condizem com a realidade não é novo – antigamente haviam panfletos que apareciam pela cidade na calada na noite, hoje são links disparados massivamente.
O especialista comenta que o momento de polarização política e visão binária da realidade intensificou a situação.
“E por conta de desconhecimento histórico, falta de estudo ou de compreensão de mundo, elas se propagam mais rápido porque as pessoas repassam, sem pestanejar, aquilo que elas gostariam que fosse verdade (mesmo que tenham a impressão que não seja). Se for para prejudicar quem não gostam ou ajudar quem gostam, por mais bizarra que seja a falsa informação, é levada adiante”, diz.
O advogado ressalta que existem inúmeros sites de checagem de fatos que devem ser conferidos.
“Não são apenas as pessoas que criam as fake news que respondem. Quem compartilha também poderá responder por aumentar a amplitude da mentira ou da distorção, especialmente na esfera civil, ou seja, sendo obrigada a pagar indenizações à vítima”, conta.
A Lei 13.834, de 2019, pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral.
A dica é não repassar informações sem checar a veracidade, mesmo que a pessoa que levou essa informação até você seja confiável. Se houve dúvida, não repasse.
É melhor duvidar
Hoje em dia é fácil fazer um site. Publicar notícias de uma única linha de pensamento. Esse tipo de informação é atrativa para quem espera apenas reforçar a própria opinião. Nesses ambientes, há potencial para um outro tipo de manipulação de informação: as deep fake ou fake news profundas, revela Rocha Lopes.
“Com a tecnologia que existe hoje é muito fácil colocar palavras na boca de qualquer pessoa como se ela tivesse realmente falado, com precisão impressionante. Ou colocar o rosto de alguém em algum corpo em situação complicada ou vexatória. Está cada vez mais difícil identificar estas falsificações”, explica sobre as edições de áudio e imagem.
Eleitores devem buscar informações em sites especializados. Foto: Natália Trentini/OCP News
O especialista reforça que o eleitor deve sempre procurar sites profissionais e especializados para o acesso a informações e notícias – espaços onde é feita checagem dos fatos ante de qualquer publicação.
Condutas bem fiscalizadas
O chefe de cartório Eduardo Arbigaus pontua que a Justiça Eleitoral estará atuando para combater as ilegalidades e, para isso, é importante a ajuda da população para essa fiscalização acontecer amplamente.
“A Justiça Eleitoral tem um convênio com o Facebook [empresa que também comanda Instagram e Whatsapp] para o repasse de informações que não atendam aos padrões legais, além disso, foi criado o Comitê de Combate à Desinformação pela Justiça Eleitoral para ‘enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e credibilidade da Justiça Eleitoral catarinense, à realização das eleições e aos atores nelas envolvidos’”, comenta.
Polícia Federal, Polícia Civil, Agência Brasileira de Inteligência, Tribunal de Justiça e Procuradoria Regional Eleitoral estão nesse comitê.
Como ajudar nessa fiscalização?
Divulgacand: Ali estão todos os dados cadastrados pelo candidato (gastos realizados, doadores e fornecedores, patrimônio declarado, propostas de campanha, certidões de antecedentes, etc).
Como acessar? Diretamente pela internet (http://divulgacandcontas.tse.jus.br/)
Pardal: visa a participação popular, transparência e lisura do pleito. Deve ser utilizado quando o eleitor verificar alguma irregularidade na propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais e também problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica (defeito, mau funcionamento, etc.). Deve fazer um breve cadastro no app e juntar as fotos e demais provas da irregularidade diretamente ali, que será encaminhado diretamente ao Cartório Eleitoral.
Como acessar? Aplicativo de celular está disponível na Apple Store e Google Play
Denúncias ao MP: qualquer conduta eleitoral que não esteja em conformidade com a legislação pode ser denuncia diretamente ao Ministério Público Eleitoral
Como fazer? Pelo site www.mpf.mp.br/servicos/sac
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