O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na minuta de resolução que contém orientações para as eleições de 2020 um mecanismo que pretende evitar as fake news durante a disputa eleitoral.
A nova regra afirma que a utilização na propaganda de informações veiculadas por terceiros “pressupõe que candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade”.
O texto também determina que é preciso demonstrar o uso de fontes de notória credibilidade para embasar a informação.
As alterações feitas na minuta ainda vão passar por consulta pública em novembro, receber sugestões e então serem votadas pelo plenário do TSE em dezembro.
As resoluções do TSE tratam dos aspectos práticos da eleição, como propaganda eleitoral, financiamento e fiscalização do processo e servem como orientação aos juízes eleitorais.
São aprovadas no fim do ano anterior ao de eleição e funcionam como um complemento da lei eleitoral.
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