Contratações, demissões, exonerações e transferências voluntárias de recursos da União a municípios e Estados estão permitidas somente até o fim deste mês. Isso porque o calendário das eleições municipais de 2016 estabelece que estas e outras medidas ficam proibidas a partir de três meses antes da data do primeiro turno do pleito, que neste ano será no dia 2 de outubro.
Pelo cronograma estabelecido pela Justiça Eleitoral, os agentes públicos não poderão fazer ajustes no quadro de servidores públicos – incluindo transferências – a partir de 2 julho, exceto em casos de emergência ou nos casos de contratação de servidor aprovado em concurso público, desde que o resultado do processo seletivo tenha sido homologado até a data limite. Já quanto aos cargos comissionados, é permitida a nomeação ou exoneração nesses três meses, assim como a transferência ou remoção de militares, policiais civis e agentes penitenciários.
Em relação ao quadro de pessoal, as Prefeituras da região ainda terão funcionários que farão neste mês a desincompatibilização dos cargos, para que possam concorrer nestas eleições. De maneira geral, os prefeitos irão aproveitar as saídas para economizarem na folha de pagamento, deixando os cargos em aberto. Eles destacam que o momento é de crise econômica, o que pede ajustes nas contas. A exceção pode ser o município de Corupá, já que houve concurso público homologado no começo do ano. “Nós tínhamos no fim do ano passado 83 ACTs. Foram recontratados 41, e continuamos chamando os aprovados”, informou o prefeito Luiz Carlos Tamanini (PMDB).
Dinheiro no caixa
Pelo calendário eleitoral, a Justiça Eleitoral também proíbe, igualmente no período de 90 dias antes do pleito, as transferências de recursos do governo federal aos demais entes federados, sendo que só ficam permitidos os repasses que serão aplicados para atender situações de emergência e calamidade pública ou em compromissos do município já preexistentes, para a execução de obras ou serviços. Neste caso, as Prefeituras, por exemplo, devem ter concluídos seus processos licitatórios até o dia 1º de julho, correndo o risco de só poderem começar as obras ou serviços depois das eleições.
Pela região, os prefeitos correm contra o tempo para acelerar as licitações e emissões de ordem de serviço a fim de que as obras previstas iniciem até o fim deste mês.
