A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou, na última terça-feira (21), uma nota técnica com o objetivo de analisar a legalidade, viabilidade e pertinência jurídica da retirada de nomes de “pessoas associadas ao escravismo, racismo e eugenia” de espaços públicos no Brasil.
O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, defende a medida como “ação de reparação histórica em favor da população negra e como forma de combater as desigualdades estruturais geradas pelo período da escravidão.
A elaboração da nota foi motivada por uma intimação da DPU para participar de audiência pública relacionada a uma ação popular em tramitação na Justiça de São Luís, Maranhão. A ação questiona a moralidade administrativa de uma homenagem concedida ao psiquiatra Nina Rodrigues (1862-1906); segundo a ação, as ideias “racistas e eugenistas” do psiquiatra teriam “contribuído para a criminalização de grupos vulnerabilizados, como negros e indígenas”.
O documento está estruturado em quatro eixos principais:
- – a aplicação da justiça de transição aos direitos da população negra no Brasil;
- – as dimensões dessa justiça no combate ao racismo;
- – a pertinência da remoção de nomes associados à escravidão e ao racismo de espaços públicos como medida de reparação histórica; e
- – o compromisso do Estado no combate ao racismo.
A DPU defende a remoção de homenagens a escravocratas, racistas e eugenistas da toponímia pública como uma ação reparatória eficaz. Segundo a nota, manter esses nomes em espaços públicos reforça as hierarquias raciais ainda presentes na sociedade brasileira.
“Retirar o nome de locais públicos de quem contribuiu diretamente para a construção de uma ciência eugenista e racista é imprescindível para o combate ao racismo. Não se pode aceitar que praças, ruas, pontes e prédios públicos, ou seja, espaços construídos ou mantidos pelo Estado, sejam lugares de celebração de quem outrora legitimou hierarquias raciais até hoje presentes em nossa sociedade”, diz a nota técnica.
A nota foi assinada pelo defensor público federal Yuri Costa, coordenador do Grupo de Trabalho de Política Etnorraciais da DPU, e pelos defensores públicos federais e membros do GT Natalia Von Rondow, Gisela Baer de Albuquerque, Alan Zortea, Alexandre Mendes Lima de Oliveira, Thales Arcoverde Treiger, Carla Pedroso de Mendonça, Benoni Ferreira Moreira, Laura Lucia Pereira Ferrarez e Raphael de Souza Lage Santoro Soares.