Dois candidatos concorrem à lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta sexta-feira (28). A eleição iniciará às 9 horas, por meio de sistema eletrônico de captação de votos, e terminará às 18 horas. Podem votar todos os 534 membros do MPSC.
Concorrem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPSC para o biênio 2025/2027 dois candidatos: o atual Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e a Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
Por ser eleição eletrônica, o voto pode ser exercido por meio de qualquer dispositivo com conexão à internet. Todavia, quem preferir realizar a votação pessoalmente poderá se dirigir, no mesmo dia e horário, à Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados do MPSC, em Florianópolis.
A Comissão Eleitoral é formada pelo Procurador de Justiça decano Pedro Sérgio Steil (presidente); a Procuradora de Justiça decana Lenir Roslindo Piffer e o Promotor de Justiça Marcelo Brio de Araújo.
Decorrido o prazo de 24 horas após o encerramento da votação para a interposição de recursos, o Colégio de Procuradores de Justiça julgará os eventuais recursos, homologará o resultado da eleição e encaminhará a lista tríplice ao Governador do Estado, Jorginho Mello. Por força constitucional, o Governador do Estado terá 15 dias para nomear o Procurador-Geral de Justiça.
Caso o Governador não se manifeste nesse prazo, será nomeado para o cargo o membro do Ministério Público que obteve o maior número de votos na eleição para a lista tríplice, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público.
Quais são as funções do Procurador-Geral de Justiça?
O chefe do Ministério Público estadual tem funções administrativas e de execução. Como órgão de execução, pode propor ação penal em relação a crimes praticados por Prefeitos, Secretários de Estado, Deputados da Assembleia Legislativa, Juízes de Direito e membros do próprio Ministério Público. Isso acontece porque, na esfera criminal, essas autoridades têm direito a foro por prerrogativa de função.
Na área administrativa, propõe a elaboração e execução do orçamento do Ministério Público, bem como a criação, extinção e modificação de cargos; determina a aquisição de bens e serviços; a instauração de processos administrativos ou sindicâncias, além de aplicar sanções; cria grupos de trabalho; edita normas, coordena, orienta e acompanha o trabalho de unidades subordinadas na instituição; e firma convênios e termos de cooperação de interesse da instituição. Podem concorrer ao cargo Procuradores e Promotores de Justiça com mais de 10 anos de carreira. O mandato é de dois anos, sendo possível uma recondução.