O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal expliquem as irregularidades investigadas no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Na última semana o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) para apurar desvios que podem chegar a até R$ 22 milhões em obras de pavimentação viária executadas pelo Dnocs, órgão federal ligado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O dinheiro é oriundo de emendas parlamentares.
A investigação surgiu a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que fiscalizaram contratos firmados pelo Dnocs entre os anos de 2021 e 2023. O órgão constatou diversas irregularidades, incluindo a apresentação de fotos de outros locais para comprovar a realização de obras nunca realizadas.
A CGU destacou que as contratações do Dnocs tiveram como critério apenas a existência de orçamento disponibilizado por emendas parlamentares, sem levar em consideração a real necessidade do gasto. No período, órgão fechou R$ 1,8 bilhão em contratos, dos quais cerca de 60% foram para obras de pavimentação viária (R$ 748 milhões) e aquisição de máquinas e equipamentos (R$ 355 milhões).
“Tal cenário parece indicar o desvirtuamento da atuação do Dnocs, com grave comprometimento da legalidade, da eficiência e da integridade do gasto público, especialmente no que toca aos recursos provenientes de emendas”, afirmou Dino na decisão desta terça-feira (2).
O ministro escreveu ainda que, “a despeito da relevância institucional da autarquia no combate à insegurança hídrica, é inadmissível que sua atuação tenha exposto ou venha a expor o patrimônio público a perdas expressivas e continuadas”.
Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e as advocacias da Câmara e do Senado se manifestem em cinco dias sobre a situação. A decisão foi proferida na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que fiscaliza a constitucionalidade da aplicação de emendas parlamentares.
O PSOL, partido autor da ação, tem o mesmo prazo para também se manifestar sobre os desvios no Dnocs.