O ministro Flávio Dino, da Justiça, disse durante a sabatina no Senado, na manhã desta quarta (13), que é contra decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornem inconstitucionais leis aprovadas pelo Congresso.
A declaração foi dada durante a apresentação aos senadores na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que vai votar a indicação dele à Corte.
As informações são da Gazeta do Povo.
Ele declarou ser contra as decisões monocráticas para a declaração de inconstitucionalidade de leis, afirmando que “se uma lei é aprovada de forma colegiada, o desfazimento, fora situações excepcionalíssimas, não pode se dar sob decisões monocráticas”.
Dino afirmou, ainda, que não terá “nenhum, medo ou receio de receber políticos e políticas do Brasil, independente das cores partidárias, como assim fiz na minha vida inteira”.
Ele ressaltou que o Supremo não deve criar leis, e que essa é uma prerrogativa apenas do Legislativo, e que “essa compreensão é fundamental” para não trazer insegurança ao funcionamento da sociedade, da economia e da política.
No entanto, lembrou que o Judiciário tem autorização em lei apenas quando não há uma legislação aplicável sobre determinado assunto.
Ele afirmou, ainda, que essa é a primeira vez em 30 anos que um senador é indicado ao STF. “Aqui e alhures, não é estranha a presença de políticos nas Cortes”, disse fazendo um paralelo com a mesma prática nos Estados Unidos e no Brasil, como Nelson Jobim e Paulo Brossard, entre outros.
“Me sinto muito confortável de aqui estar nesta dupla condição, para ser examinado nos requisitos constitucionais”, destacou afirmando que foi à comissão apenas para responder a questionamentos de notório saber jurídico e reputação ilibada.
Além de Dino, o indicado ao cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que tem um “sentimento de responsabilidade” pela indicação de Lula. Ressaltou as qualificações e a atuação no MPF, na Justiça Federal do DF, entre outros até o cargo atual de procurador-geral eleitoral interino.
