Durante reunião da Comissão de Urbanismo desta semana, na Câmara de Joinville, o presidente da Casa, Diego Machado, sugeriu que a discussão sobre a revisão do plano de manejo da Área de Preservação Permanente (APA) Dona Francisca aconteça no Legislativo municipal.
Este estudo é realizado a cada dez anos pela Prefeitura para manutenção das regras existentes ou para realizar alterações em alguns pontos, mas sempre preservando o equilíbrio entre sociedade e meio ambiente. No entanto, Machado levantou a questão de que não se sabe ao certo como é feito este estudo e os prazos.
A função da APA é manter áreas preservadas em determinados lugares. Machado lembrou em sua fala que alguns pontos precisam ser revisados, uma vez que locais onde existe vida urbana há muitos anos ainda são considerados de preservação permanente.
“Temos, além da APA, o código florestal, Mata Atlântica e o zoneamento da cidade, que dão condições de preservação. Acho que é importante revisar alguns pontos onde existe a APA, pois isso trava, por exemplo, questões burocráticas como regularização fundiária, instalação de energia elétrica, serviços básicos do município, em locais onde já existem moradores antes mesmo da criação da área”, destacou.
Por isso, ele apresentou requerimento verbal para que representantes da Sama (Secretaria de Meio Ambiente) e da empresa contratada que está fazendo o estudo apresentem a forma com está sendo conduzido este trabalho.
“Nós precisamos entender como isso está acontecendo e quais locais serão apontados na área da APA. Creio que podemos fazer apontamentos para regiões que hoje têm desenvolvimento social e ainda sofrem essas sanções ambientais. Entendo que a cidade tem condições de fiscalização no segmento ambiental para manter o bioma em harmonia”, disse.
Além da Sama e da empresa contratada, Diego Machado convidou para essa apresentação o conselho gestor da APA Dona Francisca, as associações de moradores do Mildau, do Quiriri e Rio da Prata, além da Procuradoria do Município para saber como está sendo feito o plano de manejo e o calendário das atividades.
“Queremos discutir como está sendo feito e o calendário e não o plano adotado”, explicou.
A discussão está marcada para acontecer no próximo dia 29 de outubro, a partir das 15h, na Câmara de Vereadores de Joinville.