A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul vai notificar o vereador Isair (Dico) Moser (PSDB) sobre o envio à Casa de parte do inquérito que investiga suposto nepotismo e outras irregularidades, encaminhado pela Promotoria de Moralidade Administrativa. No entanto, é difícil que uma decisão saia ainda este ano.
Segundo explica a procuradora da Câmara, Ariane Correa, a notificação deve acontecer na próxima semana, passado o feriado do Dia de Finados (2 de novembro). A procuradora lembra que este será o primeiro ato oficial da Mesa Diretora após o recebimento da documentação, ainda no dia 18 de setembro.
Além da notificação, para ter conhecimento da documentação enviada à Câmara, o vereador deverá ganhar um prazo de 30 dias úteis, estima Ariane.
“Como é bastante coisa, de documentos, de coisas que o promotor colocou na denúncia então a gente quer dar um prazo razoável para que ele possa analisar com bastante cautela tudo que vai ser apresentado para ele”, ela explica.
Caso a notificação aconteça na próxima segunda-feira (5), contando 30 dias úteis – que não incluem sábados, domingos e feriados -, o prazo se encerraria no dia 17 de dezembro, uma segunda-feira. Já a última sessão ordinária legislativa deste ano acontece três dias depois, dia 20 de dezembro, uma quinta-feira.
O presidente da Câmara, Anderson Kassner, afirma que uma decisão a respeito do caso deve acontecer ainda esse ano. “Nós temos ainda 30 dias úteis esse ano, aí vamos ver qual deverá ser o próximo passo”, afirma.
Entenda o caso
Aberto no ano passado pelo promotor Ricardo Viviani, o inquérito apura, entre outros pontos, a prática de nepotismo pela nomeação do irmão, namorada e filha do vereador a cargos comissionados no Município.
Para o Ministério Público, as diligências, que contaram com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), não deixariam dúvidas da prática de nepotismo.
Um dos agravantes seria que tanto o vereador quanto a namorada, Rosane das Graças Theodoro, afirmaram em depoimento que ambos haviam namorado, mas que já teriam terminado.
No entanto, os investigadores da Gaeco constataram uma rotina de ambos que comprovaria um relacionamento estável.
Para o promotor, do ponto de vista da investigação teria ficado “bem claro” que o vereador e a namorada vivem em companheirismo e, por isso, ela não poderia ocupar cargo público, sendo “um flagrante caso de nepotismo”. Rosane ocupava o cargo de gerente de bens públicos utilizados por particulares, com salário de R$ 7 mil.
O que diz o vereador
O vereador Isair Moser diz que vai aguardar a notificação para ter acesso a todo o processo e documentação e então se inteirar do caso.
Moser afirma que não teve acesso ainda ao que foi enviado à Câmara, já que do Ministério Público somente teria sido notificado sobre a abertura do inquérito, quando então apresentou sua defesa. Ele adianta que também deverá fazer sua defesa na Câmara.
A respeito das suspeitas – ainda em investigação no MP -, o vereador nega que Rosane seja sua companheira, a quem chama de namorada. Ele conta que ambos não tem relação estável e que inclusive a namorada ainda não está separada judicialmente do ex-companheiro.
Quanto ao seu irmão, o parlamentar observa que ele é servidor concursado e critica a determinação da promotoria de afastá-lo do cargo. Segundo Moser, o irmão já havia inclusive tido cargos em gestões anteriores, como do ex-prefeito Moacir Bertoldi e da ex-prefeita Cecília Konell.
O vereador defende que servidores de carreira não devem ser prejudicados por terem parentes que eventualmente se elejam vereadores. Ele ainda diz que outros vereadores têm parentes na mesma situação na Prefeitura, e questiona porque o Ministério Público apura apenas o seu caso.
Suplente defende esclarecimento
A respeito do inquérito e do envio do caso à Câmara de Vereadores, o suplente de Moser na Casa, Irineu Pasold (PSDB), diz que “se existe irregularidade, ela deve ser sanada”.
Ele comenta que não se inteirou muito sobre o caso, já que atuava como Secretário de Saúde em Corupá, mas defende que “sejam tomadas as providências legais” caso as suspeitas se confirmem.
Para ele, é isso o que a população espera, considerando o resultado das eleições deste ano e o momento político atual. No entanto, Pasold diz que considera Moser um cidadão correto.
Histórico
Ainda em 2005 um projeto de lei foi apresentado na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, com a intenção de combater a prática de nepotismo na cidade.
De autoria do então vereador Dieter Janssen, assinado também por Jaime Negherbon, Jurandir Michels, Eugênio Garcia e Rudolfo Gesser, o texto foi aprovado em plenário e deu início a um movimento de moralização no município.
Na época, o então prefeito Moacir Bertoldi tinha entre o secretariado irmão, esposa e sobrinho, que foram afastados. Na legislatura seguinte, Natália Petry, em mandato parlamentar na Casa, foi presidente da comissão especial que revisou a Lei Orgânica do Município, incluindo a proibição.
Como consequência, um processo judicial foi iniciado, levando à condenação da ex-prefeita Cecília Konell por contratar o marido Ivo Konell e a filha Fedra Konell como secretário de Administração e Finanças e chefe de Gabinete, respectivamente.
A primeira decisão saiu em 2012, em primeira instância, com a confirmação em segunda instância – pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina – em maio deste ano.
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