O valor das diárias pagas a vereadores e servidores da Câmara de Jaraguá do Sul poderá ter aumento que variam de 16% a 63%. É o que prevê o projeto de resolução proposto pela Mesa Diretora, já aprovado em primeiro turno na quinta-feira (13).
Atualmente, o valor da indenização paga aos vereadores e servidores para cobrir as despesas com alimentação e hotel durante viagens relacionadas à atividade legislativa é definido por uma tabela de 2009 (Resolução nº 6/2009).
Para o pernoite em Brasília, por exemplo, o valor atualmente em vigor é de R$ 350. Para almoço e jantar, são pagos mais R$ 80 para cada refeição, totalizando uma diária inteira de R$ 510. Com a mudança proposta no novo projeto, o valor subiria para R$ 832 a diária inteira, um aumento de 63%.
O novo texto regulamenta que o valor das diárias passará a ser calculado com base no valor da UPM (Unidade Padrão Municipal). Para 2019, a UPM é de R$ 184,89. Os preços também variam de acordo com o destino da viagem e a duração.
Para as viagens a Brasília, por exemplo, o valor da diária passaria a corresponder a 4,5 vezes o valor da UPM, chegando nos R$ 832, considerando a unidade padrão deste ano.
No entanto, o vereador ou servidor só terá direito ao valor integral caso durma na cidade de um dia para o outro. Se o tempo da viagem for menor, a diária será paga proporcionalmente.
Já no caso de uma viagem a Florianópolis ou Curitiba, em que a saída fosse de manhã com retorno entre 12h30 e 19h, a indenização equivaleria a R$ 83,20, sendo que diária integral para as capitais, no novo projeto, é de R$ 554,67. Hoje, é de R$ 440.
Na regra atual, além das diárias, os vereadores e servidores têm direito a indenização para pagar o deslocamento entre aeroporto e hotel ou hotel e local do evento, por exemplo.
Eles também podem receber um valor de R$ 15 para café da manhã quando houver necessidade. O novo texto extingue essas indenizações. As novas diárias deverão cobrir todas essas despesas.
Despesas de viagem recente a Brasília aumentariam 63%
Em abril, os vereadores Jackson Ávila (MDB), Anderson Kassner (PP), Arlindo Rincos (PSD) e o presidente da Câmara, Marcelindo Gruner (PTB), participaram da Marcha dos Vereadores 2019, na capital do Distrito Federal.
Pelas regras atuais de concessão de diárias, cada vereador teve direito a indenização para o pernoite e as refeições. Com exceção de Rincos, que recebeu 9 diárias para refeições, os demais receberam ao todo R$ 2.550 para cobrir 10 refeições e cinco pernoites.
Se as novas regras já estivessem em vigor na época, as diárias totalizariam R$ 4.160,00 para todas as despesas com refeição, pernoite em hotel, e também incluiria o transporte urbano.
Já no caso de uma viagem do presidente da Câmara a Florianópolis, em janeiro, para uma reunião com o deputado federal Moacir Sopelsa (MDB), a indenização foi de R$ 155, para duas refeições, mais o café da manhã.
Como não teve pernoite, o presidente poderia receber até R$ 166,40 para fazer a mesma viagem, pelas novas regras propostas.
O que diz o presidente
Votado nesta quinta-feira, em primeiro turno, o projeto recebeu nove votos favoráveis dos dez possíveis. Ademar Winter (PSDB) se absteve de votar. Na próxima terça-feira (18), a matéria retorna ao plenário para segunda votação.
O presidente Marcelindo Gruner afirma que o objetivo principal é ter mais controle na autorização de viagens, já que a proposta é de que sejam concedidas pelo presidente e não mais pelo plenário, como é feito hoje.
Presidente da Câmara, Marcelindo Gruner diz que valores das diárias estão defasados | Foto Eduardo Montecino/OCP News
“É uma questão administrativa. No Executivo é o chefe e o secretário que decidem autorizar as viagens quando elas forem necessárias; se não, não autoriza. E esses pedidos não passam por votação aqui na Câmara, são decisões administrativas”, diz Marcelindo.
Em relação aos novos valores, Gruner avalia que a tabela atual está defasada, sem nunca ter sido reajustada desde 2009. A atualização foi feita a partir de levantamento do setor financeiro da Casa, com base em pesquisa de mercado.
“Principalmente nas capitais, que o custo de hotel é mais caro. Estivemos em Brasília este ano e o que recebemos quase não cobriu os custos lá”, ele conta.
O impacto maior, aponta Marcelindo, é nas viagens a Brasília, que acontecem com menor frequência, ele avalia. “Nas demais, não está muito fora de como é hoje”, ele diz.
Veja como fica o valor das diárias com novo projeto:
| Valor da diária inteira para viagens nacionais | |||||
| Destino da viagem | Como é hoje (1 pernoite + 2 refeições)* | Como fica (1 pernoite + refeições + locomoção) | Aumento em R$ | Aumento em % | |
| Capital Federal (Brasília) | R$ 510 | R$ 832 | R$ 322 | 63% | |
| Capitais dos Estados Brasileiros | R$ 440 | R$ 554,67 | R$ 114,67 | 26% | |
| Demais Cidades Brasileiras | R$ 400 | R$ 462,22 | R$ 62,22 | 16% | |
| * mais R$ 15 para café da manhã quando não incluído no hotel | |||||
*Fonte: Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Resolução nº 6/2009, Projeto de Resolução nº 16/2019
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