A polêmica foi lançada e agora será debatida em audiência pública no mês de julho. Isto porque o vereador do PSC de Joinville, Jaime Evaristo, contestou a medida de algumas instituições de ensino municipais de Joinville que ao invés de celebrar o dia dos pais e das mães, optaram em promover o dia da família, contextualizando assim todos os tipos de famílias existentes na sociedade, promovendo a inclusão.

O parlamentar, ligado à igreja, defende a família tida como tradicional e quer por meio de lei, obrigar as escolas da cidade a realizarem as atividades comemorativas do Dias das Mães e Dia dos Pais. O tema foi debatido nesta segunda-feira (11) pela comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville.

Membros da igreja, a maioria evangélica, falaram em apoio ao projeto na reunião. O pastor Wilson Ponchirolli disse que não se pode excluir o dia dos pais e das mães do calendário escolar. “A Bíblia fala sobre o pai e sobre a mãe, então nunca vamos aceitar essa exclusão”, afirmou. É a mesma opinião do também pastor evangélico Esdras Fernando Carvalho, que perguntou de quem partiu a ideia de não comemorar os dias das mães e dos pais. “De quem partiu? Das crianças tenho certeza que não foi. Pais e mães também não declinaram de suas comemorações”, afirmou.

Único representante da Igreja Católica a se manifestar, o coordenador da Pastoral Familiar, Luiz Stolf, afirmou que se deve dar a possibilidade de as crianças comemorarem as datas. “Somos favoráveis ao projeto, pensamos que a maioria não deve ser desrespeitada em favor da minoria”.

Após muita discussão, principalmente de pessoal ligadas à igreja, os parlamentares decidiram promover uma audiência pública para tratar o assunto, no dia 11 de julho, às 19h30.

Para advogada do CDH proposta precisa ser vista com cautela

Para Cynthia Maria Pinto da Luz, advogada do CDH (Centro de Direitos Humanos) de Joinville, a matéria fere as novas configurações familiares e será inexequível. “Esta asservação deste culto à família tradicional, do jeito que ela foi concebida há séculos, não contempla mais nossa realidade. Nós temos hoje muitos formatos e configurações familiares distintas e a escola precisa trabalhar a inclusão”, comenta a advogada.

A representante do CDH de Joinville reforça que é preciso tratar este assunto como relevante. “Esta é uma discussão muito importante, porque precisamos fazê-la respeitando às leis, a constituição, e os direitos humanos. Não será uma lei que obrigue o culto ao dia dos pais e das mães que irá ter o reflexo de uma família feliz, ao contrário”, completa.

A advogada finaliza destacando que “a proposta é uma forma de excluir outros tipos importante de configurações familiares formadas por avós e netos, tias e sobrinhos, dois pais, duas mães, mãe e filho, pai e filho, e pai e mãe e filho”, explica Cynthia.

Autonomia

A secretaria executiva da Secretaria de Educação, Sonia Fachini, disse que não há orientação para que não sejam comemorados o dia dos pais e das mães. “O que acontece é que as escolas têm alguma autonomia junto ao conselho escolar para definir vários pontos pedagógicos”, afirmou. Sonia falou ainda que a Secretaria de Educação concorda com as comemorações propostas no projeto.

Segundo o vereador Jaime Evaristo (PSC), autor da proposta, pais o procuraram afirmando que alguns Centros de Educação Infantil não estavam mais comemorando o dia dos pais e das mães, substituindo pelo Dia da Família, em agosto. “Fiquei preocupado com isso, pois a imagem do pai e da mãe é consagrada, e já é uma cultura das escolas essas comemorações, as crianças já esperam por elas. A integração entre escola e família é importante”, afirmou.

O vereador esclareceu que não é contrário ao Dia da Família. “Não temos nada contra comemorar também essa data, mas queremos preservar a comemoração de dia dos pais e das mães; não podemos apagar de uma criança a imagem do pai e da mãe”, afirmou.

De acordo com o texto do projeto, caberá à Prefeitura, através de seu órgão competente, organizar as atividades a serem desenvolvidas para a celebração das datas nas escolas públicas municipais. O relator do projeto na Comissão de Legislação é o vereador Maurício Peixer (PR). Se for aprovado em Legislação, o PL 88/2018 será ainda analisado nas Comissões de Cidadania e Educação antes de ser votado em Plenário.

 

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