O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (25) o decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentando a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) – esta é a primeira vez em 33 anos em que o Legislativo derrubou um decreto presidencial.
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A ocasião anterior, em março de 1992, derrubava um decreto do governo Fernando Collor que alterava as regras para o pagamento de precatórios.
Seis meses mais tarde, começava o processo de impeachment de Collor.
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O decreto sobre o IOF, publicado em junho, previa uma receita de R$ 10 bilhões com o aumento do imposto.
A Câmara dos Deputados aprovou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) com 383 votos favoráveis e 98 contrários; uma hora depois, o Senado aprovou a medida em votação simbólica.
A derrubada do decreto ainda precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP); os decretos do governo federal sobre o IOF então serão sustados e voltam a valer as regras anteriores sobre a aplicação do imposto.
O texto aprovado pelo congresso derruba as três normas editadas pelo governo desde maio aumentando alíquotas do IOF.
O projeto tramitou apensado a outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.
Após a votação, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que pretende se reunir com o presidente Lula nesta quinta-feira (26) para discutir a possibilidade de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal ) para questionar a medida do Congresso.
