O Brasil tem mais de 500 deputados federais eleitos que começaram a trabalhar nesta semana na Câmara e o número de projetos de lei protocolados equivale ao de representantes.
Em menos de uma semana, foram mais de 500 propostas apresentadas e os temas possuem um abismo de diferenças.
Apesar disso, o destaque dos primeiros dias fica por conta dos projetos que visam o combate a privilégios, pacotes anticorrupção e as propostas de extinção de fundos de campanha e partidário. Em contrapartida, há projeto que pede a inscrição de nomes no panteão de heróis da pátria.
O recordista de projetos protocolados, com 51, foi o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que entre outros, apresentou um pacotão anticorrupção que, entre outras medidas, propõe o uso intenso de tecnologia a fim de criar uma cultura de transparência e facilitar o monitoramento de compras públicas.
Além disso, o deputado paulista também propôs a responsabilização de partidos políticos por corrupção e a criação do crime de corrupção privada que, neste caso, teria pena de multa e uma variação entre 2 e 6 anos de reclusão.
Já a proposta de extinção do fundo eleitoral é fruto de uma parceria entre a bancada do Partido Novo.
O projeto de lei 14/2019 quer o fim do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com o objetivo de eximir o cidadão da responsabilidade de financiar todas as campanhas e partidos políticos, até mesmo aqueles que defendem ideias opostas.
No último ano, o fundo destinou R$ 1,7 bilhão para custear as candidaturas eleitorais.
O jovem deputado eleito pelo DEM-SP Kim Kataguiri foi além e propõe ainda a extinção do fundo partidário por meio do PL 40/2019. Ele alega que as últimas eleições provaram que é possível contar apenas com financiamento eleitoral privado para realizar as campanhas.
Em 2018, R$ 888 milhões foram destinados aos partidos. Kataguiri propõe ainda a extinção das propagandas eleitorais na televisão e no rádio.
Deputados jaraguaenses
Para o deputado Carlos Chiodini (MDB), a primeira semana foi atípica e recheada de “euforia de início de legislatura”.
Ele afirma que este será um período diferente por reunir diversos deputados novos e com grande disparidade ideológica. Por isso, conta, a tribuna foi muito utilizada pelos deputados para apresentarem seu viés.
O número expressivo de projetos protocolados, no entanto, não surpreende Chiodini, que avalia com naturalidade a intensidade das ações neste primeiro momento.
“É natural, é sempre assim no início de mandato. É uma legislatura importante, com mudança de atitudes de governo. Há uma série de reformas que o Brasil não pode esperar”, ressalta.
Chiodini está animado com movimentação no Congresso | Foto Divulgação
Além disso, o deputado conta que já está trabalhando em alguns projetos e utilizou a primeira semana para participar de comissões e reuniões temáticas, como a realizada pelo ministro Sérgio Moro para apresentação do pacote “anticrime”.
“Participei todos os dias do plenário e iniciei o relacionamento com o executivo. Estive em dois ministérios tratando de pautas regionais”, diz.
Entre os temas, conta o deputado, está a correção do valor de repasse para habitações enquadradas no programa Minha Casa Minha Vida e o credenciamento de Jaraguá do Sul no sistema de vigilância sanitária do Ministério da Agricultura, que deve liberar o município para empreendimentos como frigoríficos.
Já os projetos que estão sendo discutidos e desenhados por Chiodini, mas que não tem prazo para serem protocolados, tratam de mudanças na legislação eleitoral, adianta.
“Eu não estou preocupado com a quantidade nem com o prazo dos projetos, estou preocupado com a qualidade e com a efetividade dos processos”, finaliza.
A semana foi intensa também para o deputado Fábio Schiochet (PSL), que deverá integrar a comissão permanente de Viação e Transportes. Ele ressalta que o grande volume de projetos mostra “a vontade que essa turma nova tem de trabalhar”.
Schiochet destaca vontade de trabalhar dos colegas | Foto Eduardo Montecino/OCP News
O destaque das ações de Schiochet, dado pelo próprio deputado, é a movimentação para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que já conta com mais de 200 assinaturas de parlamentares, afirma.
A CPI das multas é uma das primeiras movimentações capitaneadas pelo deputado catarinense.
“É uma coisa que eu me identifico muito e provavelmente na semana que vem já vamos ter novidade em cima disso”, destaca. Schiochet afirma que na próxima semana terá mais informações sobre o funcionamento da comissão.
Novo inova
O deputado federal catarinense pelo NOVO, Gilson Marques inovou neste início de ano. Ele renunciou ao auxílio-moradia e outros benefícios.
Em seu primeiro discurso na Câmara dos Deputados, Marques anunciou a renúncia ao auxílio-moradia, apartamento funcional, auxílio mudança e aposentadoria parlamentar.
Ele afirmou ainda que dos 25 cargos a que tem direito, deve contratar menos de 10 ao longo do mandato, trabalhando assim com uma equipe reduzida.
A estimativa é de que essas práticas gerem uma economia de quase R$ 1 milhão em cada ano de mandato.
“Se não cuidarmos do dinheiro público, vamos espoliar a população, pois o governo resolveu não ter limite. E quando o governo resolve não ter limite, a população tem que viver sempre no limite”, declarou.
Além disso, o deputado ressaltou que é necessário unir forças para levar adiante ações importantes para o país sem ruptura interna na Câmara.
“Chega dessa briga interna e de uma Câmara que anda como caranguejo, da esquerda pra direita. Eu quero uma câmara que ande pra frente! O momento é agora. É agora que temos que fazer”, finalizou.
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