O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica (eSports) em Santa Catarina. A matéria, de autoria do deputado Jair Miotto (União), segue para votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador.
O PL 501/2019 classifica como esporte eletrônico “as competições profissionais de jogos que ocorrem em uma plataforma digital, envolvendo dois ou mais competidores (sejam indivíduos ou equipes), em partidas online ou presenciais sincrônicas e montadas de forma a permitir o acompanhamento de uma audiência”. Os praticantes dos jogos eletrônicos passam a ser reconhecidos como atletas.
Segundo Miotto, o PL é um marco inicial para os jogos eletrônicos em Santa Catarina. “Nosso estado, com essa iniciativa, sai na frente nessa prática esportiva que tem ganhado o mundo todo”, disse.
Outras matérias
Também por unanimidade, os deputados aprovaram o PL 498/2021, de João Amin (PP), que institui a Semana Estadual da Televisão de Santa Catarina, a ser celebrada na semana do dia 1º de junho. Conforme o deputado, a proposição foi uma sugestão da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert).
Ainda por unanimidade, foi aprovada a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 253/2022, que trata do financiamento, por parte do governo estadual, de leitos de UTI utilizados para o tratamento da Covid-19. A matéria retorna às comissões para a transformação em projeto de lei.
Por fim, foi aprovado o PL 18/2020, do deputado Mauro de Nadal (MDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação Cultural Alemã de São João do Oeste (ACASJO), de São João do Oeste.
