A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 127/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que obriga a instalação de sistemas de videomonitoramento em asilos, casas de repouso e similares.
A justificativa do projeto é contribuir para a proteção dos idosos e a fiscalização das instituições que atendem essa clientela.
A matéria foi relatada na comissão pelo deputado Fabiano da Luz (PT) e aprovada por unanimidade. “O projeto do videomonitormanto visa justamente coibir alguns abusos que possam ocorrer porque é difícil ter um controle e uma fiscalização permanente em todos os locais, e também confiar que essas pessoas estão sendo bem cuidadas, bem atendidas”, explicou.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o PL | Foto Agência AL
Durante o relato, o deputado frisou que as famílias estão cada vez mais buscando esse tipo de instituição, em função da diminuição do número de filhos. Por outro lado, são crescentes as denúncias de agressões e maus tratos.
O projeto ainda deve ser discutido na Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso.
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