Termina nesta sexta-feira (11), o prazo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto que anula dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. O valor dos débitos seria próximo de R$ 1 bilhão.

A emenda foi aprovada pela Câmara no dia 15 de julho, com 345 votos a favor e 125 contra, além de duas abstenções.

O trecho, de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, foi incluído em um projeto de lei que permite uso de recursos economizados no pagamento de precatórios no combate à Covid-19.

Entre os 16 deputados federais de Santa Catarina, 14 votaram para aprovar a emenda e dois foram contrários a medida.

Os deputados da região de Jaraguá do Sul Carlos Chiodini (MDB) e Fábio Schiochet (PSL), eleitos pela região de Jaraguá do Sul, foram favoráveis ao projeto.

Como justificativa, Schiochet explica que seguiu orientação do governo Bolsonaro.

"Essas intenções de voto sempre refletem os interesses do governo. Em 2019, fui um dos três parlamentares em todo o Congresso Nacional que mais votou alinhado com o presidente e vou manter essa linha no plenário, defendendo as pautas do governo até o fim do meu mandato", garante.

Por outro lado, o deputado Chiodini enfatiza que o texto não trata da tributação ou de perdão de dívidas de pessoas físicas relacionadas às igrejas e também não perdoa fraudes existentes. Segundo ele, o projeto regula a imunidade já garantida pela Constituição e alcança todas as denominações religiosas.

"Foi neste entendimento que foram consideradas nulas as autuações feitas em descumprimento ao texto da Constituição. É proibido autuar instituições religiosas como se fossem empresas. É inconstitucional", relata.

Chidoni diz concordar com a ação fiscal do Estado, "que deve ser dirigida no combate à fraude e ser direcionada prioritariamente aos grandes sonegadores, às pessoas físicas detentoras de grande patrimônio e não mirar ações sociais realizadas por instituições religiosas".

Os que votaram contra

Os únicos parlamentares que não se posicionaram a favor do projeto foram Gilson Marques (Novo) e Pedro Uczai (PT).

Para Marques, a aprovação da emenda foi uma lamentável surpresa, em especial pelo momento crítico na economia. O deputado comenta que as igrejas e templos religiosos já são imunes ao pagamento de impostos e precisam pagar apenas a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

"Muitos religiosos se aproveitam dos fieis, acumulam riquezas e agora não vão precisar pagar. Isso desmotiva os bons pagadores de impostos", aponta. Marques destaca que o valor de R$ 1 bilhão poderia ser investido em diversas obras para benefício da população.

Uczai foi procurado pela reportagem do OCP, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

Como votaram os deputados catarinenses

A favor

  • Angela Amin (PP)
  • Carlos Chiodini (MDB)
  • Carmen Zanotto (CIDADAN)
  • Caroline de Toni (PSL)
  • Celso Maldaner (MDB)
  • Coronel Armando (PSL)
  • Daniel Freitas (PSL)
  • Darci de Matos (PSD)
  • Fabio Schiochet (PSL)
  • Geovania de Sá (PSDB)
  • Hélio Costa (Republicanos)
  • Ricardo Guidi (PSD)
  • Rodrigo Coelho (PSB)
  • Rogério Peninha (MDB)

Contra

  • Pedro Uczai (PT)
  • Gilson Marques (Novo)

 

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