Os deputados estaduais aprovaram por maioria de votos, na sessão de quarta-feira (7) da Assembleia Legislativa, os dois projetos de lei (PLs) que autorizam o governo catarinense a repassar recursos do Estado para obras viárias de responsabilidade do governo federal.
Os PLs 64/2021 e 65/2021 ainda passarão pela votação da Redação Final, nesta quinta-feira (8), antes de seguirem para sanção da governadora.
Os projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo no mês passado, em regime de urgência. Pelo texto original do PL 64/2021, o governo criaria uma subação, no valor de R$ 750 milhões, no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, destinando recursos para obras federais no estado.
No PL 65/2021, o Executivo abriria crédito suplementar de R$ 250 milhões, que seriam repassados para a duplicação da BR-470 e a recuperação da BR-163.
Na Comissão de Finanças e Orçamento, os projetos sofreram alterações. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB), o valor da subação na PPA aumentou para R$ 800 milhões. Já o crédito suplementar passou para R$ 400 milhões, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e mais R$ 100 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul.
“Não estamos tirando dinheiro das rodovias estaduais, mas estamos destinando excesso de arrecadação para rodovias federais”, justificou Marcos Vieira. Segundo ele, o Estado tem R$ 4 bilhões de investimentos previstos para as estradas estaduais nos próximos anos.
