Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (7) da Assembleia Legislativa, os dois projetos de lei (PLs) que autorizam o Governo de Santa Catarina a repassar recursos estaduais para obras viárias de responsabilidade do governo federal.

Os PLs 64/2021 e 65/2021 ainda passarão por votação da Redação Final nesta quinta-feira (8), antes de seguirem para sanção da governadora em exercício, Daniela Reinehr (sem partido).

Os projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo no mês passado, em regime de urgência. Pelo texto original do PL 64/2021, o governo criaria uma subação, no valor de R$ 750 milhões, no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, destinando recursos para obras federais no estado.

No PL 65/2021, o Executivo abriria crédito suplementar de R$ 250 milhões, que seriam repassados para a duplicação da BR-470 e a recuperação da BR-163.

Na Comissão de Finanças e Orçamento, contudo, os projetos sofreram alterações. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira (PSDB), o valor da subação no PPA aumentou para R$ 800 milhões.

Já o crédito suplementar passou para R$ 400 milhões, sendo R$ 200 milhões para a duplicação da BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e mais R$ 100 milhões para a BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul.