A Assembleia Legislativa aprovou por maioria de votos, na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 335/2023, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), que concede ao ex-presidente Jair Bolsonaro o Título de Cidadão Catarinense. A matéria passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador Jorginho Mello (PL).
O autor do projeto justificou que Bolsonaro teve destacada atuação enquanto presidente da República ao enfrentar a pandemia da Covid-19 e enviar recursos para que os municípios enfrentassem a doença.
“Eu era prefeito quando ele era presidente e sei da importância desses recursos”, disse Gutz, que também ressaltou a votação recebida por Bolsonaro em Santa Catarina no segundo turno das eleições de 2022, superior a 70% dos votos válidos.
A medida, porém, contraria a lei de autoria do ex-deputado Bruno Souza (PL), que impede que a honraria seja concedida a quem estiver inelegível. A lei de Bruno Souza tinha como alvo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época, era Lula quem estava inelegível, condenado pela Lava-Jato. Só que a condenação – e a inelegibilidade – foram anuladas pelo Supremo.
Independentemente desta polêmica, os deputados que apoiaram o projeto atual também destacaram a votação expressiva de Bolsonaro e se referiram a ele como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), um dos méritos do homenageado, além da defesa da liberdade econômica, de Deus, da Pátria e da Família, foi mudar a mentalidade de muitos brasileiros.
“Muitas pessoas, entre eles adolescentes, passaram a começar a entender de política, começaram a ouvir outras versões que não aprendemos nas escolas e na universidade”, disse Miotto. “Além da gestão que ele fez, deixou um legado para o povo que compreendeu que não pode ficar refém de ideologias. Pode-se gostar ou não gostar dele, mas ele causou uma transformação.”
Massocco (PL) disse que Bolsonaro resgatou o patriotismo, os valores e a ética quando foi presidente. “Isso é inegável e incontestável. Foi o presidente que passou pela maior pandemia dos últimos 100 anos e conseguiu entregar o país com superávit.”
Lunelli (MDB) também destacou como legado de Bolsonaro o resgate do patriotismo. Soratto (PL) considera o título “mais do que merecido ao nosso sempre presidente”. Já Émerson Stein (MDB) disse que o ex-presidente não se esqueceu de Santa Catarina. “Ele salvou muitos municípios”, comentou.