O calendário de tramitação da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais foi definido pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. A decisão foi tomada de forma unânime em uma reunião conjunta realizada na manhã desta quarta-feira (7) pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Uma alteração em relação ao trâmite proposto pela Presidência da Casa foi uma inversão de datas proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT). Inicialmente agendado para dia 19, o prazo limite para a apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição 5/2001 e ao Projeto de Lei Complementar 10/2021. “Não faz sentido realizar a audiência pública depois das emendas”, comentou. O presidente da CCJ, deputado Milton Hobus (PSD) afirmou que era “coerente atender” o pedido. Já o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, propôs que as emendas possam ser recebidas até dia 22.

Outra definição adotada na reunião foi o prazo para a inscrição de entidades representativas que desejem apresentar sugestões e demandas. Todos os segmentos têm até às 18h do dia 12 para se manifestar. No dia seguinte, em uma reunião conjunta extraordinária dos três colegiados, será apresentada e votada uma minuta para definir a dinâmica da audiência pública.

Também ficou estabelecido que serão feitas diligências ao Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público estadual e à própria Alesc. “O intuito é que os poderes conversem internamente e mandem para cá as suas demandas”, explicou Hobus. A data máxima para essas manifestações também será 22 de julho. O calendário continua no dia 28, data da apresentação do relatório preliminar sobre a reforma. Em 3 de agosto será apresentado e votado o relatório conclusivo e, no dia 4, a reforma terá votação no plenário da Assembleia Legislativa

Confira o cronograma

  • 12 de julho – Até 18h, inscrições para audiência pública
  • 13 de julho – Às 9h, reunião extraordinária conjunta para definir dinâmica da audiência pública
  • 10 de julho – Às 15h, audiência pública
  • 22 de julho – Prazo máximo para apresentação de emendas, manifestações e diligências
  • 28 de julho – Apresentação do relatório preliminar sobre a reforma;
  • 3 de agosto – Apresentação e votação do relatório conclusivo sobre a reforma;
  • 4 de agosto – Votação da reforma no plenário

 

* Com informações da Agência AL