Não fosse o pedido de adiamento, a Câmara dos Deputados teria aprovada nesta quinta-feira (7) a polêmica PEC 5/21, apelidada de ‘PEC Gilmar’, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que passaria a ter 15 membros. Uma das medidas que mais motivaram críticas é o fato de que os membros do CNMP seriam obrigados a passar por sabatina no Senado.
A PEC estava a caminho da aprovação na sessão desta quinta-feira (7). Os parlamentares rejeitaram um pedido de retirada de pauta apresentado pelo deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). Partidos mais alinhados ao governo defenderam a manutenção da proposta na pauta. Já a maior parte dos partidos de oposição orientou pela retirada de pauta por entender, também, que o texto precisa ser amadurecido.
Após a votação que rejeitou a retirada de pauta, o deputado Cacá Leão (PP-BA) fez um apelo ao vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidia a sessão, para que a votação fosse adiada para a próxima semana, a fim de melhor debater o tema.
“Apesar de o requerimento ter sido rejeitado, eu gostaria de fazer uma proposta aos demais líderes e à vossa excelência, que a gente adie essa votação para a próxima semana para que tenhamos tempo de construir o texto do que foi acordado e dialogado aqui dentro do Plenário. E que a gente possa votar essa matéria com a maior transparência possível, afinal ela é de grande importância”, disse Cacá Leão.
O autor da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) concordou com o pedido de Leão e defendeu que a proposta pode passar por um amadurecimento até a próxima semana. “Nós também somos a favor desse adiamento, ainda que consensual. Propor um adiamento consensual dessa matéria para que nós a enfrentemos, se não na semana que vem, na outra, do dia 19. Para que esse tempo sirva para um amadurecimento do texto em que este parlamento dá conta da sua tarefa, mas também para que o diálogo com a sociedade e com a instituição MP seja feito adequadamente”, disse.
Associações criticam a proposta
A PEC gerou descontentamento em associações. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) emitiram nota conjunta contra a votação e aprovação da PEC.
O posicionamento foi contrário aos pareceres preliminares apresentados pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA), o que as instituições consideraram “preocupantes” — incluindo a alteração da composição do CNMP.
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As entidades pediram aos parlamentares um maior diálogo com as instituições envolvidas para que a PEC se traduza em um aprimoramento do texto constitucional.
