O deputado federal Marcos Antônio Pereira Gomes (PL) – vulgo Zé Trovão – foi condenado por violência doméstica – a decisão é da juíza Karen Francis Schubert, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville.
O parlamentar foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais à ex-companheira, Jéssica da Costa Veiga. A decisão, reconheceu que o parlamentar praticou violência física, psicológica, moral e política contra a vítima.
As informações são do portal SC em Pauta.
Na sentença, a juíza foi enfática ao afirmar que ficou comprovada a agressão física — admitida pelo próprio deputado em entrevista ao portal Metrópoles, quando declarou ter revidado uma briga com “um tapa na cara” de Jéssica. Para a magistrada, não há amparo legal para esse tipo de justificativa: “Ainda que tente justificar sua conduta como revide, não há qualquer amparo jurídico para a violência física em relações íntimas de afeto, não sendo o revide uma excludente de ilicitude”, escreveu Karen.
Segundo a decisão, pesou contra o parlamentar o uso da influência política do parlamentar para pressionar a direção do PL a retirar Jéssica da presidência do PL Mulher em Joinville. A
magistrada classificou o episódio como violência psicológica, política e econômica, por ter prejudicado a participação da vítima na vida partidária.
Além disso, a juíza considerou ofensivas e difamatórias as declarações públicas do deputado, que afirmou em entrevista que a ex-companheira tinha problemas com álcool.
Na decisão, a juíza também afastou os argumentos da defesa de Zé Trovão, que tentou sustentar que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, pois o caso envolve fatos da vida privada, sem relação com a atividade legislativa, e por isso não há incidência da cláusula de imunidade.
A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso à Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.