O deputado Mário Motta (PSD) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (13) para anunciar o lançamento do edital “Emenda Participativa”, por meio do qual pretende abrir à sociedade o processo de escolha das emendas às quais cada mandato parlamentar tem direito na composição do orçamento estadual de cada ano.
“Esse edital tem como objetivo selecionar projetos eficientes a serem financiados por meio desta verba pública que são as ditas emendas impositivas e que eu pretendo chamá-las de participativas a partir de então, visando contribuir para a melhoria da vida do cidadão e de suas comunidades por todo o estado de Santa Catarina.”
As inscrições para o edital já estão abertas e podem ser feitas até o dia 22 de agosto, por meio do site www.deputadomariomotta.com.br/emendas, com os resultados sendo divulgados em 2 de outubro. Podem participar do certame órgãos e instituições públicas estaduais, municípios e instituições sem fins lucrativos.
Ainda de acordo com o parlamentar, o processo de escolha será feito de forma impessoal e transparente, mas reservando a maior parte das emendas a projetos que atendam os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“Eu quero estimular a todos a não perderem a oportunidade de apresentar um projeto e de ajudar a construir um futuro melhor para a sua cidade ou para qualquer região de Santa Catarina.”
Em aparte, alguns deputados já manifestaram apoio à ação.
“Quero parabenizar a sua iniciativa e acredito que é muito louvável. Talvez as emendas participativas corrijam o fato de que alguns locais do estado não recebem verbas por não terem força política”, disse Tiago Zilli (MDB).
“Parabéns pela atitude inovadora. Todos ganham com ela”, acrescentou o deputado Sérgio Guimarães (União).
Preconceito e ódio
O deputado Carlos Humberto (PL) utilizou a tribuna para declarar que realizou uma indicação à Polícia Federal e à Procuradoria da República para que investiguem um possível caso de crimes de preconceito e incitação ao ódio no estado.
O alvo da citação, do qual o parlamentar não apresentou o nome, é um homem que, por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, teria utilizado o recente ataque à creche de Blumenau para qualificar os catarinenses, e a população da região Sul do país, de fascistas e aficionados por armas.
“Esse tipo de atitude deve e merece ser combatida e denunciada pelo Parlamento catarinense, pois traz o ódio, traz o crime e traz a discriminação”, disse Humberto.
Medalha Antonieta de Barros
Ana Campagnolo (PL) fez um desagravo às críticas que teria recebido de outra deputada por ser indicada à Medalha Antonieta de Barros, concedida pela Câmara de Vereadores de Florianópolis.
Segundo disse, ela teria sido acusada de não seguir os valores libertários defendidos por Antonieta de Barros, e, portanto, não ser merecedora da homenagem.
Utilizando trechos da biografia e de artigos acadêmicos relacionados à primeira deputada negra do Brasil, Campagnolo declarou que a autora das acusações é que não tem conhecimento do trabalho e histórico de vida de Antonieta, que a seu tempo seria uma política conservadora, propagandista dos valores morais e cristãos, e que, mesmo sendo defensora das mulheres, não se alinhava com o movimento feminista.
“Não é vexatório eu receber essa medalha, deputada, vexatório é a senhora subir à tribuna para dizer que admira uma mulher que não conhece”, declarou.