O deputado estadual Alex Brasil (PL) apresentou um projeto de lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Capacitação em Libras para os profissionais da segurança pública de Santa Catarina, incluindo policiais militares, civis, bombeiros e agentes da defesa civil. A proposta tem como foco ampliar a comunicação e o atendimento adequado às pessoas surdas, mudas ou com deficiência auditiva em todo o estado.
A ideia do projeto surgiu após uma visita do parlamentar ao município de Joinville, onde conheceu o instrutor Lucas, policial militar e vereador, que compartilhou uma situação marcante: certa vez, ao atender uma ocorrência, não conseguiu se comunicar com o morador da casa por se tratar de uma pessoa com deficiência auditiva. A experiência o tocou profundamente e o levou a estudar Libras por iniciativa própria. Hoje, Lucas é referência e participa de diversas ações voltadas para esse público.
Sensibilizado com o relato, Alex Brasil decidiu transformar a vivência do vereador em política pública. “A segurança pública precisa estar preparada para atender todos os catarinenses com respeito e dignidade. Esse projeto nasce da prática e busca resolver um problema real: a falta de comunicação que pode comprometer a vida de quem mais precisa”, afirmou o deputado.
A proposta estabelece diretrizes para a formação dos agentes, com base em legislações federais como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015) e o Decreto 5.626/2005, e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo conforme disponibilidade orçamentária. O objetivo é que, gradualmente, os órgãos de segurança contem com profissionais capacitados para agir com eficiência e empatia em todos os tipos de ocorrência.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc e segue agora para análise nas demais comissões temáticas antes de ir à votação em plenário. Com isso, Santa Catarina dá um passo firme rumo à inclusão e ao fortalecimento dos direitos da comunidade surda.