O deputado federal Fábio Schiochet (PSL) apresentou requerimento ao ministro da Cidadania Osmar Terra solicitando informações sobre o processo de tombamento do bairro Rio da Luz, em Jaraguá do Sul.
Segundo o advogado Jackson Kalfels, que auxiliou Schiochet em apuração sobre o tombamento, não foi oportunizado aos moradores daquela região se manifestarem durante o curso deste processo.
"Sequer aconteceram reuniões com a comunidade ou, ainda, audiências públicas", comenta Jackson.
Outro ponto a ser questionado foi o padrão construtivo das edificações que podem ser erguidas na área tombada, vedando o uso de determinadas cores, muros e técnicas de edificação, tudo por meio de uma portaria.
Schiochet também pediu informações sobre as medidas tomadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) durante o processo de tombamento do Rio da Luz, já que os moradores do bairro são os diretamente atingidos pelo tombamento federal.
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