O deputado federal Fábio Schiochet (PSL) apresentou requerimento ao ministro da Cidadania Osmar Terra solicitando informações sobre o processo de tombamento do bairro Rio da Luz, em Jaraguá do Sul.

Segundo o advogado Jackson Kalfels, que auxiliou Schiochet em apuração sobre o tombamento, não foi oportunizado aos moradores daquela região se manifestarem durante o curso deste processo.

"Sequer aconteceram reuniões com a comunidade ou, ainda, audiências públicas", comenta Jackson.

Outro ponto a ser questionado foi o padrão construtivo das edificações que podem ser erguidas na área tombada, vedando o uso de determinadas cores, muros e técnicas de edificação, tudo por meio de uma portaria.

Schiochet também pediu informações sobre as medidas tomadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) durante o processo de tombamento do Rio da Luz, já que os moradores do bairro são os diretamente atingidos pelo tombamento federal.

 

Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:

WhatsApp

Telegram

Facebook Messenger