O deputado federal e secretário municipal de educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD) protocolou nesta quinta-feira (5) um porjeto de lei para vetar o uso de redes sociais por menores de 16 anos, aos moldes do que já foi aprovado na Austrália.
Ferreirinha foi relator do projeto de lei que baniu o uso de celulares em escolas. As informações são do jornal O Globo.
O projeto de lei protocolado cria como parte do conceito legal de rede social a categoria específica de “rede social de acesso aberto” e estabelece que crianças e adolescentes menores de 16 anos não poderão manter contas nesses ambientes.
Para outros produtos e serviços digitais, como plataformas educacionais, ambientes escolares, mensageria privada como o WhatsApp e jogos digitais, permaneceria a exigência de vinculação das contas de crianças e adolescentes de até 16 anos à conta de um responsável legal, em conformidade com a supervisão parental prevista no Estatuto Digital.
O projeto prevê ainda um prazo de adaptação para as plataformas.
Segundo Renan, o Estatuto Digital não definiu uma idade mínima para o acesso a redes sociais abertas, algo considerado fundamental por especialistas, e que o uso precoce das redes expõe as crianças a cyberbullying, assim como a conteúdos violentos ou sexualizados, aliciamento, estímulo a padrões de consumo predatório e fortes impactos negativos sobre a saúde mental.