O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) aderiu à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja diminuída de 16 para 14 anos a idade mínima de ingresso do jovem no mercado de trabalho. A PEC é de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Atualmente, a legislação permite o emprego na condição de jovem aprendiz, mas com uma série de restrições e sem carteira assinada.
O deputado consultou a opinião dos seguidores nas redes sociais e 95% dos 4 mil internautas que votaram, optaram pela redução da idade para os 14 anos.
“O resultado não me surpreende e reflete minha opinião. Eu comecei a trabalhar muito antes disso e, desde que seja conciliado com os estudos, o trabalho ajuda o adolescente a ser uma pessoa honesta e do bem. Estudando e trabalhando, a chance de entrar para o mundo do crime é muito menor”, defende o deputado.
O texto propõe trabalho diurno em condições não insalubres ou perigosas.
Redução da maioridade penal
Além de defender que o trabalho inicie mais cedo, o deputado catarinense Peninha também é favorável à redução da maioridade penal.
“O jovem de 16 anos sabem muito bem o que está fazendo e já pode pagar pelos seus atos. Enquanto isso não acontece, a bandidagem se aproveita para aliciar os menores de idade que, ao atingirem a maioridade não são considerados infratores e ficam com a ficha limpa”, explica o parlamentar.
Peninha foi um dos políticos a articular a votação da PEC 171/1993 que reduz para 16 anos a maioridade penal. A proposta foi aprovada ainda em 2015 pela Câmara dos Deputados e está aguardando a votação no Senado.
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