Projeto de lei de autoria do deputado estadual Patrício Destro (PSB) prevê a regulamentação da piscicultura em Santa Catarina.
Atualmente, a dificuldade para regularização dos tanques praticamente inviabiliza o setor, como os de tilápias, com forte capacidade na região.
A ideia é desburocratizar o processo de regularização das propriedades e garantir que quem estiver seguindo as regras possa comercializar o produto em supermercados, restaurantes, lanchonetes e na merenda escolar.
Estimativa da Fatma aponta que existam em Santa Catarina entre 27 e 30 mil produtores de peixe de água doce, sendo 95% da produção informal.
O projeto de lei vai passar por três comissões antes de ir ao plenário.
