O presidente estadual do PSDB, Deputado Marcos Vieira, e a bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, querem a revogação imediata da concessão do título de cidadão honorário de Santa Catarina ao ex-presidente Lula, que está programada para ser entregue neste sábado (24).
Agora, os deputados tucanos não veem nenhuma razão para a honraria ser concedida. Segundo o Deputado Marcos Vieira, não se discute se Lula era merecedor ou não do título em 2008, mas agora, em 2018, ele definitivamente não merece ser cidadão honorário de Santa Catarina. “Hoje o cenário é completamente diferente, este cidadão hoje é um condenado em segunda instância pela Justiça, está em vias de ser preso. A Lei é muito clara, é vedada a concessão de título, medalha ou qualquer honraria a qualquer cidadão que tenha condenação na Justiça. Ou seja, tem que ser ficha limpa. E Lula hoje não merece, é um ficha suja, e por isso nós da bancada do PSDB vamos pedir que esta concessão de 10 anos atrás seja revogada”, explicou o Deputado Marcos Vieira.
Além de pedir que os companheiros de Assembleia Legislativa tenham bom senso e não entreguem a medalha ao ex-presidente, o Deputado Marcos Vieira também ressaltou que a bancada do PSDB também vai propor que todas as honrarias já concedidas a quem tem condenação na Justiça sejam revogadas.
“É uma aberração. Em um momento que a sociedade brasileira exige de nós todos atitudes mais dignas e mais transparentes, fomos duramente cobrados por cidadãos e também por entidades da sociedade civil, e lamento que alguns tenham tentado se aproveitar de uma situação de uma década atrás, de outro contexto. Por isso, o mínimo que devemos fazer agora é pedir a revogação dessa e cuidar para que nenhuma outra honraria catarinense seja manchada por serem concedidas a quem não as merece”, finalizou o Deputado Marcos Vieira.
Justiça nega liminar a vereador
A Justiça negou a liminar, impetrada pelo vereador Bruno Souza (PSB), que pretendia impedir o ex-presidente Lula de receber o título de Cidadão Catarinense neste fim de semana.
Segundo o parlamentar, o ato que determinou a outorga desse título, em 2008, apresenta diversas irregularidades. “Pela lei estadual”, explica Bruno, “a homenagem deve ser feita de três maneiras: em sessão solene ou no gabinete da presidência ou ainda segundo a deliberação da mesa. Nenhuma dessas três possibilidades ocorreu”, afirma.
De fato, o que aconteceu foi um ato da presidência definindo a entrega do título em local diverso da Assembleia, sem data ou hora estipulados e, como já dito aqui na coluna, sem nem mesmo citar o nome do homenageado. De acordo com Bruno, “o problema é exatamente este porque fere a publicidade dos atos administrativos, uma vez que a população foi privada de saber onde seria realizado este ato oficial, com relevante interesse público”.
O mandado de segurança foi recusado sem análise de mérito, isto é, sem análise dos argumentos trazidos. Isso porque, segundo o magistrado, um vereador não é parte legítima para questionar ato dos deputados estaduais.
