O deputado federal Rodrigo Coelho (PSB) conseguiu inserir na discussão da reforma da previdência cinco emendas, segundo ele, importantes nas últimas semanas. Ele é um dos grandes defensores da reforma. Das 277 emendas apresentadas pelos parlamentares, Coelho foi o deputado com mais emendas acolhidas parcialmente.
“O assunto é bastante complexo e, por se tratar da maior reforma previdenciária já feita em nosso País, é natural que nem todos concordem com a íntegra do texto, mesmo após o Parecer”, disse o deputado nas redes sociais.
Para Coelho, é quase unânime entre os congressistas, que se faz necessária uma reforma, mas, é necessário que se construa um texto que seja aprovado.
“Não adianta fazer um texto ideal e ser derrotado em Plenário. São necessários 308 votos, ou seja, três quintos dos 513 Parlamentares”, explicou.
Ainda é possível serem feitas alterações no texto, tanto na Comissão como no Plenário.
“A transição é uma delas, em especial, para quem está próximo de se aposentar. Enquanto que para as Forças Armadas, o pedágio proposto pelo Governo no Projeto de Lei ainda em discussão na Casa, é de 17%, a transição para os civis ficou em 100%, ou seja, se faltam 10 anos para você se aposentar, vão faltar 20 anos”, comenta.
Outro ponto em que pode haver mudanças é na aposentadoria dos policiais e de outras atividades em que haja insalubridade. Mas, um dos pontos mais polêmicos do Parecer é a não inclusão dos Estados e Municípios.
“Isso porque, além dos 26 Estados e do Distrito Federal, existem cerca de 2 mil regimes previdenciários nos municípios de todo o País, o que pode criar situações, no mínimo estranhas, já que pessoas que exercem a mesma profissão, vão ter regras diferentes para se aposentar.
Desta maneira as alterações propostas pelo governo na previdência de servidores públicos valerão apenas para o funcionalismo da União e os trabalhadores privados. Hoje, as regras são as mesmas para qualquer servidor, com a diferença que governos regionais têm autonomia para estabelecer as próprias alíquotas de contribuição, desde que não sejam inferiores às do governo federal.
“Se não for aprovada a inclusão, cada Estado e Município terá que fazer a sua reforma da previdência e, muitos, já adiantaram que vão ter grandes dificuldades ou não vão conseguir, pois, se, em Brasília, já é complicado conseguir a maioria dos votos, nos Estados e Municípios, a pressão sobre os legisladores é maior.
*Windson Prado com informações de assessoria de imprensa
