O Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB-SC) faz parte da Comissão Especial e apoia a Medida Provisória 868, que revisa o Marco Legal do Saneamento Básico. O objetivo da MP 868 é ampliar a competitividade do setor, proibindo que os contratos das empresas que cuidam do saneamento das cidades sejam renovados automaticamente, como é feito hoje.
Dessa forma, a cada final de contrato, outras empresas públicas ou privadas apresentem novas propostas de gestão que melhorem o serviço. Também poderão ser contratadas Parcerias Público-Privadas, as PPPs, bastante defendidas por Coelho.
Dados do SNIS (Sistema de Informações sobre Saneamento), do Instituto Trata Brasil, do DataSUS e do IBGE apontam que o saneamento básico ainda enfrente muitas barreiras no Brasil.
Hoje, 35 milhões de pessoas não acessam a rede de água e 100 milhões, ou metade da população, não têm coleta de esgoto. Além disso, 4,6 milhões de pessoas foram internadas nos últimos 10 anos, por doenças com veiculação hídrica. Tudo isso coloca o Brasil na 62° posição no ranking sobre as condições de saneamento, considerando 82 países.
Em Santa Catarina, os números também são preocupantes. São 802 mil pessoas sem acesso à rede de água e 5,2 milhões sem coleta de esgoto. Foram cerca de 91 mil internações nos últimos 10 anos.
Na avaliação de Rodrigo Coelho, investir em saneamento básico é uma questão de saúde pública.
“É inacreditável que, nos dias de hoje, com tanta tecnologia e tanto investimento disponível, ainda tenhamos milhões de pessoas sofrendo esse problema”, afirma.
O Deputado ainda esclarece alguns mitos levantados na discussão da MP 868.
“Não é verdade que as empresas privadas de saneamento não têm interesse em investir em cidades pequenas. Atualmente, 58% dos municípios em que elas atuam têm menos de 20 mil habitantes. Outro mito é que serão praticadas tarifas altas que vão prejudicar os mais pobres. Na verdade, todos os contratos firmados com empresas privadas contam com a chamada ‘tarifa social’, voltada à população mais carente”, explica Coelho.
A Comissão especial da Medida Provisória já realizou cinco sessões de reunião e deve votar o relatório do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no dia 24/04, às 14h.
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