O deputado federal Fabio Schiochet (União-SC) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 5001 de 2026) que cria a Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta estabelece diretrizes e ações específicas para pessoas que recebem o diagnóstico de autismo após a infância, especialmente na adolescência, na idade adulta ou na velhice.
A iniciativa foi inspirada em projeto apresentado pelo deputado estadual Vicente Caropreso (União Brasil) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e busca ampliar, em âmbito nacional, a atenção a uma parcela da população que muitas vezes passa anos sem diagnóstico e sem acesso adequado a informações, serviços e direitos.
Para Schiochet, a iniciativa busca preencher uma lacuna na atenção às pessoas que recebem o diagnóstico depois da infância | Foto: Divulgação
“O diagnóstico de autismo não acontece somente na infância. Existem muitos brasileiros que passam décadas sem entender determinadas dificuldades e só descobrem que estão no espectro já adultos. Precisamos garantir que, depois do diagnóstico, essas pessoas também encontrem informação e acesso aos seus direitos”, afirma Schiochet.
Entre as medidas previstas estão campanhas de conscientização sobre o diagnóstico tardio, capacitação continuada de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho e outras áreas relacionadas, além do estímulo à organização de fluxos de atendimento e linhas de cuidado específicas.
A proposta também prevê ações de acolhimento, orientação e suporte no período posterior ao diagnóstico, incluindo informações sobre direitos, serviços públicos, acompanhamento em saúde, permanência educacional e inclusão profissional. O texto chama atenção ainda para grupos historicamente subdiagnosticados, como mulheres, idosos e populações do meio rural. Para Schiochet, a iniciativa busca preencher uma lacuna na atenção às pessoas que recebem o diagnóstico fora da infância.
“Precisamos olhar para o autismo ao longo de toda a vida. O diagnóstico pode acontecer aos 20, aos 40, aos 60 anos ou até mais tarde, e essas pessoas continuam tendo direito a cuidado, inclusão, autonomia e qualidade de vida. A política pública precisa acompanhar essa realidade”, finalizou o parlamentar.