A Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai instaurar um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a conduta do Deputado Estadual Jessé Lopes por incitação ao crime, ao incentivar os seus seguidores nas redes sociais a saírem de casa sem usar máscaras durante o feriado.
Incentivar a população a desrespeitar as medidas de combate à pandemia de Covid-19 previstas em decretos estaduais e municipais é um crime previsto no artigo 286 do código penal – no caso, incitação ao crime de “infringir medida sanitária que tenha como objetivo evitar a propagação de doença contagiosa” (art. 268 C.P.) – e, por isso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá investigar a conduta do Deputado Estadual Jessé Lopes (PSL), que usou as suas redes sociais para estimular seus seguidores a saírem de casa sem máscaras neste feriado.
Publicações no Twitter
O procedimento investigatório criminal será instaurado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC nesta terça-feira (3). A investigação vai analisar as publicações do Deputado Jessé em sua conta no Twitter feitas no sábado (31). Na primeira publicação, por volta das 22h de sábado, o parlamentar publicou o seguinte texto: “Neste feriado SAIA de CASA!! Vá viajar, vá no parque ou na praia!! E se puder NÃO USE MÁSCARA!”.
As declarações do Deputado Estadual ocorrem justamente no momento em que Santa Catarina registra uma nova onda de aumento de casos de Covid-19 e as redes hospitalares pública e privada voltam a apresentar a lotação dos leitos de enfermagem e de UTI em níveis superiores a 84%, em algumas regiões, sendo que muitas unidades já estão com a lotação esgotada.
Nas regiões litorâneas com maior incidência de movimento turístico, como Florianópolis e Balneário Camboriú, a Unimed já suspendeu os procedimentos cirúrgicos eletivos devido à lotação da rede hospitalar com pacientes de Covid-19.
* Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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