O deputado Sargento Lima (PL) apresentou, durante a sessão desta quarta (29), requerimento à Presidência da Assembleia Legislativa solicitando a votação em plenário do PL 197/2019, de sua autoria, que revoga o Título de Cidadão Catarinense concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lima argumenta que os prazos regimentais para a tramitação da proposta já foram esgotados.
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), respondeu que o PL ainda não está pronto para votação em plenário e que enviará ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agilidade para a apreciação da matéria.
Lima explicou que o projeto está há mais de dois anos e três meses tramitando na Alesc. “Fui informado que o projeto resta ser encaminhado para o terceiro secretário”, disse. “Todos os prazos foram atropelados.”
O deputado Fabiano da Luz (PT) informou que o projeto está sob análise em seu gabinete, no âmbito da CCJ. “Esse é um dos projetos que já perderam seu objeto, porque o presidente Lula já foi inocentado dessas acusações”, disse.
Sargento Lima respondeu que não está questionando o objeto do projeto, mas, sim, pedindo respeito aos prazos regimentais.
