O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para relatar o PLP 108/2021, proposta que atualiza a tabela do Simples Nacional.
A escolha coloca um catarinense no centro de uma das pautas mais importantes para quem empreende no país. À frente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Goetten já vinha acompanhando de perto a demanda por mudanças no regime.
“Vamos construir um texto que dialogue com a realidade de quem empreende. O pequeno negócio precisa de segurança para crescer, investir e gerar emprego”, afirmou.
O projeto, que veio do Senado, deve passar por ajustes ao longo da tramitação. A principal mudança é a atualização do teto do Simples, o que pode evitar que empresas sejam empurradas para regimes mais complexos justamente no momento em que começam a crescer.
Estudos do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que a formalização pode aumentar a renda em até 25%, além de impulsionar a produtividade.
A expectativa é que cerca de 470 mil negócios possam sair da informalidade com a mudança — um impacto direto na economia, especialmente em estados como Santa Catarina, onde o pequeno empreendedor tem papel forte na geração de empregos.
A relatoria agora deve acelerar o debate na Comissão Especial antes de o texto seguir para o plenário.