A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deve votar nesta quinta-feira (22) o PL 504, de autoria da deputada Marta Costa (PSD), que proíbe em todo o estado de São Paulo a veiculação de mensagens publicitárias com “alusão a gênero e orientação sexual, ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças”.

Semana passada a Alesp aprovou que a proposta tramitasse em regime de urgência. O projeto teve forte repercussão nas redes sociais, contra e a favor.
“O uso indiscriminado deste tipo de divulgação traria real desconforto emocional a inúmeras famílias além de estabelecer prática não adequada a crianças que ainda, sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões”, justifica a deputada, no texto do projeto de lei.

Se aprovado, ficariam proibidas as propagandas que abordam, por exemplo, a diversidade sexual na composição das famílias. A recente campanha da Natura para o Dia dos Pais, que trouxe entre os protagonistas Thammy Miranda, o primeiro homem transexual a ocupar uma vaga na Câmara Municipal de São Paulo este ano, se enquadraria na lei e seria proibida.

A campanha da empresa de cosméticos foi ao ar no final de julho do ano passado, causou polêmica na internet e motivou a proposição do projeto de lei por parte da deputada.

Na propaganda, a Natura afirmava que “celebra todas as maneiras de ser homem, livre de estereótipos e preconceitos, e acredita que essa masculinidade, quando encontra a paternidade, transforma relações”.

O pastor Silas Malafaia chegou a pedir o boicote da marca

Filha de pastor, Marta Costa é membro da Assembleia de Deus e coordenadora do Departamento Infantil do Ministério do Belém, em São Paulo. Foi eleita três vezes na capital paulista e está no segundo mandato como deputada estadual.

 

Competência da União

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) manifestou-se contra o PL 504, por entender que a Constituição Federal estabelece a exclusividade da União em legislar sobre publicidade comercial e também veda qualquer afronta à inviolabilidade do direito à liberdade, à igualdade e à censura de natureza ideológica e social.