Deputada estadual eleita pelo PSL em Santa Catarina, a professora de história Ana Caroline Campagnolo ganhou destaque nacional ao realizar uma publicação no Facebook neste domingo (28). Através de uma publicação no seu perfil na rede social, a política que tem reduto eleitoral em Itajaí pediu que alunos denunciem professores que criticarem a vitória do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Na postagem, ela cita que educadores estarão inconformados com o resultado obtido nas Eleições deste ano e que poderão se queixar disso dentro de sala de aula. “Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas que humilhem ou ofendam a sua liberdade de crença e consciência”, diz a publicação, que disponibiliza um número de Whatsapp para o envio dos vídeos e informações sobre os docentes.

A publicação provocou reação de oito entidades que representam os trabalhadores da educação e do serviço público em Santa Catarina. Os sindicatos acusam a deputada estadual eleita de incitar os alunos a cometerem assédio e perseguição a professores. “Esse tipo de ameaça publicada em rede social é um ataque à liberdade de ensinar do professor (liberdade de cátedra), tipicamente aplicado em regimes de autoritarismo e censura”, diz a nota.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina – sem citar o nome de Ana Caroline, manifestou repúdio às manifestações que sugerem a denúncia da exposição de pensamentos político-sociais e identificação de professores no Estado. “A instituição entende ainda como um agravante, insuflar alunos a agirem como censores/delatores dos seus próprios professores, numa cultura lamentável”, destaca a OAB/SC.

Diversos veículos de comunicação publicaram a iniciativa de Ana Caroline. A grande repercussão do caso recebeu críticas e elogios de internautas nas redes sociais. Diante da discussão sobre a sua ideia, a deputada estadual fez duas perguntas. “Por que a possibilidade de gravar a aula está desesperando tanto os professores? O que tem sido dito que a sociedade não pode saber?”, questiona.

Críticas baseadas em leis

Uma das críticas feitas à ideia de Ana Caroline foi embasada na Lei Estadual número 14.363/2008, sancionada pelo então governador Luís Henrique da Silveira. O texto diz que é proibido o uso de celulares por alunos em sala de aula. Para rebater o argumento, ela sugere que os “alunos que sentirem seus direitos violados podem usar gravadores ou câmeras para registrar os fatos”.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ‎a Lei Federal número 9.394/96, também é usada por críticos para fazer frente ao canal criado pela deputada estadual eleita. Em seu artigo 3º, a lei afirma que o ensino deve ser ministrado com “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância”.

Procurada para se manifestar sobre o caso, a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo não retornou o contato feito pela equipe da Rede OCP News.