Atender às necessidades básicas das mulheres carentes. Foi com este objetivo que a deputada Geovania de Sá (PSDB/SC) protocolou o Projeto de Lei 1664/2021 na Câmara Federal.

De acordo com o PL, a direção nacional do Sistema Único de Saúde concederá incentivos financeiros para que sejam dispensados, gratuitamente, absorventes higiênicos, preferencialmente nas unidades básicas de saúde, a mulheres inscritas no Cadastro Único, nos termos de regulamento.

“No entanto, não será exigida a comprovação da inscrição no Cadastro Único para as mulheres em situação de rua”, complementa Geovania, dizendo que serão as equipes multiprofissionais que atendem esta população que oferecerão tais produtos.

A deputada faz questão de justificar a proposta. Ela lembra que, mensalmente, milhões de mulheres menstruam no país. Mas, nem todas conseguem adquirir os itens básicos de higiene sem prejudicar as outras necessidades de sobrevivência. “Não exageramos quando dizemos que, para um percentual elevado da população, comprar absorventes pode significar abrir mão de alimentar a sua família”, lamenta.

E essa situação, de acordo com a deputada, faz com que muitas mulheres recorram a métodos inseguros, como trapos, papel higiênico, folha de jornal e sacolas plásticas. “O que afeta a confiança feminina, as expõem não somente a infecções, mas a um quadro de ansiedade constante, por medo da exposição”, exemplifica.

Atualmente, há diversos movimentos não governamentais, ligados a grupos religiosos ou de defesa de direitos da mulher, que distribuem, gratuitamente, produtos menstruais para aquelas pessoas que não têm condições de comprá-los. “Porém, acreditamos que, embora esses grupos de apoio sejam louváveis, cabe ao Estado acolher as mulheres que menstruam”, defende a parlamentar.

A pobreza menstrual é um grave problema de saúde pública, que deve ser encarado como qualquer outro. “Da mesma forma que distribuímos preservativos para a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, devemos distribuir absorventes higiênicos a quem não tem condições de adquiri-los”, finaliza a autora do projeto.

 

Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:

WhatsApp