Uma denúncia com pedido de cassação do prefeito de Balneário Barra do Sul, Ademar Henrique Borges (PSD), foi protocolada na Câmara de Vereadores do município na sexta-feira (25). O documento aponta possíveis irregularidades envolvendo 24 projetos de lei e também menciona fatos relacionados à Operação Mensageiro.
A representação apresentada ao Legislativo está dividida em dois pontos principais. O primeiro questiona a atuação do prefeito na tramitação dos 24 projetos aprovados pela Câmara e encaminhados ao Executivo.
Segundo a denúncia, em determinados casos, os prazos para sanção ou veto teriam sido ultrapassados. O documento também aponta problemas relacionados à publicação das leis, o que teria levado o presidente da Câmara a promulgar os textos. Entre os projetos citados estão os de número 006/2025 e 016/2025.
O segundo ponto da representação trata de fatos relacionados à Operação Mensageiro, investigação que também é discutida em processo judicial envolvendo o prefeito. A denúncia apresentada à Câmara menciona uma ação em tramitação na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Segundo a acusação do Ministério Público de Santa Catarina, Ademar Borges teria participado de um esquema envolvendo integrantes do Grupo Serrana e teria recebido, em tese, R$ 7 mil mensais em troca de favorecimento aos interesses da empresa. As acusações envolvem supostos crimes de corrupção, organização criminosa e fraude em licitação.
O prefeito tornou-se réu no processo relacionado à Operação Mensageiro em janeiro deste ano, após a 5ª Câmara Criminal do TJSC aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público. O recebimento da denúncia não representa condenação, e o processo segue com direito ao contraditório e à ampla defesa.
Agora, a denúncia protocolada na Câmara deverá ser submetida à análise do plenário. Caso seja aprovada conforme as regras previstas na legislação, poderá ser formada uma Comissão Processante para apurar os fatos.
Durante eventual processo, poderão ser analisados documentos, depoimentos e outras provas. Ao final, caberá ao plenário da Câmara deliberar sobre as conclusões da apuração.