Deltan alega imunidade parlamentar ao depor na PF sobre declarações contra TSE

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Por: Pedro Leal

06/06/2023 - 08:06 - Atualizada em: 06/06/2023 - 08:13

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) depôs nesta segunda-feira (5) por uma hora e meia na Polícia Federal, ao depor sobre subras declarações sobre ministros do Tribunal Superior Eleitoral. A oitiva começou por volta das 11h. O parlamentar respondeu a todas as perguntas.

As informações são do portal UOL.

O inquérito apura declarações de Deltan em entrevistas, ocasião em que acusou ministros do TSE de cassar o seu mandato em troca de uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao ser confrontado sobre as declarações, Deltan alegou que est protegido pela imunidade parlamentar.

Os advogados de Deltan afirmam que vão pedir a íntegra da investigação “em nome da transparência e do interesse público”. O processo é conduzido em sigilo pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo os advogados, não há razão para o segredo, uma vez que são declarações públicas de Deltan.

Na semana passada, o deputado cassado foi chamado para depor, mas a intimação não explicava o motivo da oitiva.

A investigação tem como base a declaração de Deltan à Folha de S.Paulo, na qual acusou o ministro Benedito Gonçalves de defender a sua cassação em troca de uma vaga no STF; no programa “Roda Viva”, o deputado cassado repetiu a ilação, sem apresentar nenhuma prova.

O deputado cassado afirmou que o TSE “criou uma inelegibilidade”. Na sexta, ele recorreu ao Supremo para derrubar a decisão da Corte Eleitoral.

“Um ministro chega ao tribunal superior não só porque é indicado pelo presidente, mas porque é apoiado por uma série de partidos e figurões da nossa República. […] Essas pessoas querem vingança, o sistema quer vingança”, disse.

O TSE entendeu no último dia 16 de maio que Deltan cometeu fraude eleitoral ao pedir demissão do MPF para evitar que os processos fossem concluídos; em caso de punição, o ex-procurador poderia se tornar inelegível e não disputaria as eleições de 2022.

Em recurso ao Supremo, os advogados de Deltan tentam reverter a cassação sob o argumento que, das 15 representações que ele enfrentava enquanto procurador do Ministério Público, nenhuma tinha “cunho sancionador”. Ou seja, elas ainda não haviam se tornado um processo administrativo-disciplinar (PAD).

O recurso de Deltan, porém, deve enfrentar resistências no Supremo. O caso foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que já chamou a atuação da extinta força-tarefa de “pau de arara do século 21”.

Uma eventual decisão liminar que suspendesse os efeitos do julgamento do TSE, entretanto, precisaria passar por referendo no plenário. Neste caso, Deltan começaria com três votos contrários: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques integram o TSE e votaram para cassar o mandato do deputado.