Por Verônica Lemus | Foto Eduardo Montecino
Diante da mobilização da população, o prefeito de Guaramirim, Luís Chiodini (PP), elaborou um decreto municipal proibindo a instalação de aterros sanitários e de centros de tratamento de resíduos sólidos em áreas próximas ao aeródromo do município. A medida abrange a região das localidades de Brüderthal e Serenata, onde a empresa Ambiental projetava construir uma central de tratamento de lixo.
A informação foi anunciada aos moradores pelo prefeito na terça-feira à noite (2) , em sessão da Câmara de Vereadores que teve como assunto principal a instalação do aterro. Segundo o prefeito, o decreto, que será publicado nesta quarta-feira (3) pela manhã, é baseado em uma lei federal que estabelece regras para a diminuição do risco de acidentes e incidentes aeronáuticos provocados pela colisão de aeronaves com animais nas imediações de aeródromos.
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Pela lei federal, a área circular com raio de 20 quilômetros ao redor de locais utilizados para pouso e decolagem de aeronaves é considerada área de segurança aeronáutica. No local, conforme o prefeito, não seria permitida a existência de empreendimentos que atraem animais, o que poderia causar acidentes.
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Conforme verificação da Prefeitura, disse Chiodini, o aeródromo Vale Europeu, localizado no bairro Poço Grande, fica há 8,7 quilômetros do local previsto para a construção da central de tratamento de resíduos – no quilômetro 20 da SC-108, a Rodovia do Arroz – e, portanto, estaria dentro da área de segurança.
O projeto de construção da central, proposto pela empresa Ambiental, com sede em Joinville, prevê a implantação do empreendimento em uma área de 19 hectares, com um investimento estimado de R$ 19 milhões. O aterro sanitário foi projetado com uma capacidade para receber até 200 toneladas de resíduos por dia.
Uma das principais preocupações da comunidade local é com a possível contaminação da água da região, por onde passa o rio Dona Cristina. Além de ser usado para consumo próprio e também nas lavouras, o rio pode servir para o abastecimento de água no futuro, fato apontado no Plano Diretor do município, sem falar na desvalorização das propriedades.
Moradores respiram aliviados
O anúncio do decreto foi recebido com alívio pelos moradores, que lotaram o plenário da Câmara de Vereadores. Contudo, a representante da comunidade do Brüderthal e Serenata, Suzana Cristina Fröhlich, afirma que continuarão mobilizados e acompanhando o caso “até ter a resposta definitiva de que não vão construir no local”.
Comunidade estava preocupada com o impacto ambiental e comemorou o anúncio do decreto | Foto Eduardo Montecino
Suzana diz que, apesar de o decreto dar alguma segurança para a comunidade, os moradores temem a possibilidade de que a construção ainda seja permitida por meio de órgãos superiores, como a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), até porque a empresa já vinha instalando tubulação na região. Por isso, os moradores organizados estão buscando materiais e reunindo informações para serem levadas ao Ministério Público.
Além do decreto, o prefeito também vai encaminhar um projeto de lei à Câmara, com o mesmo teor. “O decreto já seria o suficiente, mas nós também queremos implantar uma nova política de participação da comunidade e dos vereadores (junto ao Executivo), sem politicagem”, explica o prefeito Chiodini, destacando o envolvimento dos parlamentares no processo.
