O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em agosto um decreto – esclarecido neste domingo pelo governo federal – que oficialmente ampliou a estrutura à disposição da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, estabelecendo que o Gabinete Pessoal da Presidência da República também deve “prestar apoio ao cônjuge do chefe do Executivo no exercício das atividades de interesse público”.
As informações são do portal Infomoney e da Folha de São Paulo.
O texto, assinado por Lula, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e epela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, altera uma norma de 2023 sobre a composição e as funções do gabinete.
A nova redação formaliza o acesso da primeira-dama aos serviços do órgão responsável pela agenda, correspondências, cerimonial, acervo, preservação e manutenção das residências oficiais do presidente.
Atualmente, a estrutura é comandada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola. São 189 cargos em comissão e funções de confiança, distribuídos entre unidades como ajudância de ordens, gabinete de agenda, cerimonial e diretoria de documentação histórica.
A Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou neste domingo (12) que o decreto “consolidou” uma norma publicada em abril pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o órgão, já havia se estabelecido as bases legais para a atuação da primeira-dama.
Segundo a Secom, as regras “contribuem para a transparência no exercício das atividades” de Janja.
A norma publicada pela AGU autoriza o cônjuge do presidente a representar o governo em eventos culturais e sociais, desde que sem caráter oficial e sem remuneração. A atuação deve ser voluntária e acompanhada de prestação de contas.
Desde 2023, Janja defende publicamente que fosse criado um gabinete e cargo oficial para ela; Em entrevistas ao O Globo e à CNN Brasil, ela atribuiu a falta de tal gabinete a “misoginia e machismo”, afirmando que primeiras-damas de outros países possuem estrutura semelhante.