Decreto de Lula sobre armas de fogo pode restringir calibre .38

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Por: Pedro Leal

26/07/2023 - 09:07 - Atualizada em: 26/07/2023 - 09:18

Editado na última sexta-feira (21), o novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumenta as restrições à potência das armas que podem ser compradas pela população – de acordo com o texto, armas cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia acima de 407 joules são consideradas restritas.

Com isso, o calibre 38 especial entra na restrição e, em tese, pode tornar o revólver mais popular do Brasil uma arma de uso restrito a agentes de segurança pública e Forças Armadas.

As informações são da Gazeta do Povo.

De acordo com a Portaria 1.1222/2019, editada pelo Exército, o calibre 38 especial (SLP) possui 437,88 joules, 30 joules acima do permitido pelo novo decreto. A categoria desse 38 também é a mais comum entre forças de segurança pública e empresas de segurança privada.

O decreto não estipula especificamente quais calibres são permitidos e quais passam a ser restritos.

Em comunicado interno que foi vazado para fontes do setor, a Polícia Federal divulgou algumas medidas que já deve começar a tomar.

Entre elas estão: indeferir novos pedidos de aquisição de armas de fogo de uso restrito e continuar renovando licenças antigas e regulares de armas de calibre 9 mm. Outra orientação é que policiais não podem comprar mais que duas armas e elas não podem ser de uso restrito.

Em vídeo para as redes sociais, nesta terça-feira (25), o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF) anunciou que protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pode anular os artigos 11 e 12 do decreto assinado por Lula. Ambos tratam das restrições de calibres e munições.

“Negociamos esse texto com o Ministério da Justiça. Porém o texto faz um retrocesso ao proibir a venda de pistolas 9 mm, isso vai asfixiar os comerciantes e provocar demissões em massa. Cerca de 90% da comercialização é de calibre 9mm. Fizemos um projeto de decreto legislativo para suprir esse artigo que restringe a 9mm. Não adianta tentar derrubar o projeto todo, temos que tentar negociar o que é possível. Não faz sentido ir para uma briga que não vai resolver nada”, disse o deputado.