Decisão sobre marco temporal eleva insegurança jurídica, avalia Fiesc

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Por: Pedro Leal

22/09/2023 - 11:09 - Atualizada em: 22/09/2023 - 11:19

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) vê com muita preocupação o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal da demarcação das terras indígenas.

Em nota, a Federaçaõ afirmou que “A revisão da jurisprudência, que tinha a Constituição Federal de 1988 como baliza temporal, fragiliza nossa segurança jurídica trazendo intranquilidade ao campo e à cidade”.

Para a entidade, a decisão do STF desconsidera as diferenças regionais brasileiras. “No caso de Santa Catarina, onde vivenciamos situações especialmente consolidadas em virtude de nossa colonização, é fundamental a modulação na aplicação da decisão, sob pena de sérias consequências econômicas e sociais”, manifestou a Fiesc, na nota.

A Fiesc trabalha para que a matéria ainda possa ser objeto de alteração legislativa, reconhecendo o direito dos índios e, ao mesmo tempo, preservando as áreas consolidadas pela Constituição de 1988, restabelecendo a segurança jurídica e a paz social.