A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também torna o político inelegível nos termos da legislação eleitoral vigente.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro durante o julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para os ministros que votaram pela condenação, houve tentativa de interferência no andamento do processo.
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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as ações atribuídas ao ex-deputado ultrapassaram os limites da atividade parlamentar e tiveram como objetivo influenciar decisões da Suprema Corte. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos integrantes da turma.
A defesa sustentou que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estavam protegidas pela liberdade de expressão e que suas articulações nos Estados Unidos tiveram caráter político, sem capacidade de produzir efeitos concretos sobre as instituições brasileiras. Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos pela maioria dos ministros.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e foi representado por defensor público durante o julgamento. Ainda cabem recursos contra a decisão.