O governador do Amazonas, Wilson Lima, pode não comparecer para depor à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (10). Ele foi autorizado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber na noite da quarta-feira (9) a não se apresentar à comissão do Senado. Com a decisão, a reunião da comissão parlamentar de inquérito poderá ficar restrita à votação de requerimentos.
No habeas corpus, a defesa de Lima argumenta, entre outros pontos, que CPIs instaladas pelo Congresso Nacional possuem competência para fiscalizar a administração pública federal, sendo-lhe, portanto, vedado investigar a administração pública estadual e municipal.
A decisão de Rosa Weber pode favorecer o governador de Santa Catarina, Carlos Moises da Silva. Ao lado de outros 17 chefes de executivos estaduais, ele ajuizou no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) alegando que a convocação é inconstituciona. A ADPF está, também, sob relatoria de Rosa Weber.
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Ao analisar o pedido Wilson Lima, Rosa Weber afirmou que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, se quer comparecer à CPI. Se resolver ir, ele terá direito a permanecer calado e, caso decida falar, não precisará fazer o juramento de dizer a verdade. Isso porque a ministra entendeu que, como Lima já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19, ele tem direito de não dar respostas que possam incriminá-lo.
Se não tivesse obtido a decisão favorável do STF, Wilson Lima seria o primeiro governador a depor, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho. Os senadores pretendiam questioná-lo sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados no combate à pandemia e sobre o colapso na saúde do estado, que levou à falta de oxigênio em hospitais.
Fonte: Agência Senado
