Das 127 obras atrasadas ou paradas em Santa Catarina, 4 estão na microrregião de Jaraguá do Sul. É o que aponta o levantamento publicado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), feito pelo Tribunal de Contas catarinense e Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina).
O levantamento reúne obras de responsabilidade do governo federal, estadual e também municipal. Na microrregião de Jaraguá do Sul, três obras em ritmo lento de andamento são do governo federal e uma é de gestão municipal, somando mais de R$ 821 milhões contratados e apenas R$ 320 milhões executados.
Para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e cobrar a execução dessas obras, a Alesc realizou audiência pública nesta semana, proposta pelo deputado Bruno Souza (sem partido).
Souza explica que a audiência promovida pela Comissão de Finanças e Tributação ocorreu após a análise dos levantamentos das obras atrasadas ou paradas em Santa Catarina realizados pela Fiesc e pelo TCE.
“A nossa intenção foi dar um início a um debate para cobrar a execução destas obras e mostrar que as faltas de planejamento e de gestão contribuem para a estagnação da economia e desperdício de dinheiro público”, diz o parlamentar.
A partir da audiência, dois encaminhamentos foram definidos. A criação de uma comissão para analisar de quatro em quatro meses o andamento das obras no Estado e a de um mecanismo de controle online pela Assembleia Legislativa, que é a Casa fiscalizadora, para divulgar e monitorar o andamento de conclusão das obras.
De acordo com dados da Fiesc, que já possui uma ferramenta para acompanhamento das obras que são de interesse da indústria catarinense, apenas em relação a projetos de implantação de ferrovias no estado cerca de R$ 23 milhões “já foram para o ralo” nos últimos dez anos, em projetos de ferrovias que não saíram do papel.
Confira as obras atrasadas ou paradas na região de Jaraguá do Sul
Guaramirim
Duplicação da BR 280 – Lote 2.1 Entroncamento BR 101 ao Entroncamento SC 108
Responsável: DNIT/SC
Valor atual do contrato: R$ 181.300.000,00
Valor total pago: R$ 66.900.000,00
Motivo da paralisação: Aguardando recurso financeiro. (41% da obra realizada)
Corupá
BR 280/SC – Lote 2.2 Entroncamento SC 108 à Corupá
Responsável: DNIT/SC
Valor atual do contrato: R$ 638.900.000,00
Valor total pago: R$ 252.700.000,00
Motivo da paralisação: Cortes no orçamento do Governo Federal – fase de desapropriação. (35% da obra realizada)
Corupá
Mobilidade urbana – Pavimentação vias urbanas
Responsável: Município
Valor atual do contrato: R$ 383.874,84
Valor total pago: R$ 273.800,25
Motivo da paralisação: Contingenciamento de recursos próprios
Jaraguá do Sul
Revisão e Elaboração de Projeto do Contorno Ferroviário*
Responsável: DNIT/SC
Valor atual do contrato: R$ 548.000,00
Valor total pago: R$ 363.800,00
Motivo da paralisação: A DIF/DNIT providenciou a contratação de EVTEA para definição de uma nova alternativa de traçado da variante. Os estudos estão em andamento normal com novo prazo previsão de término em maio/2019. O novo traçado em estudo terá entre 25 e 30 km, o orçamento do empreendimento ainda não foi elaborado e possui previsão de ser apresentado até o final de mar/2019. (Fase de elaboração da Minuta dos EVTEA)
*Última atualização pela Fiesc: fevereiro/2019
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